Após PLC suspenso, Rui reforça que medida não tira direito do servidor da ativa

Publicado em 17/12/2015, às 07h49 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Após a Justiça decidir pela suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata de alterações na licença-prêmio do funcionário público estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) voltou a defender a proposta de autoria do Executivo. "Os projetos que estão na Assembleia não retiram nenhum direito do servidor da ativa. Aqueles que estão hoje no serviço público, não terá direito nenhum retirado. Eu mandei, por exemplo, uma lei que regulamenta a licença-prêmio. A cada cinco anos, o servidor tinha três meses de novas férias e isso não era concedido na prática. Muitos tiravam, outros não. Então, mandamos o projeto de lei para obrigar os gestores a fazerem um cronograma, ou seja, o gestor que não programar, sofrerá penalidades", explicou o governador em entrevista à Sociedade AM na manhã dessa quinta-feira (17).

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O chefe do Executivo baiano também lembrou a polêmica medida tomada que cortava o benefício de insalubridade concedido a muitos servidores que recebiam indevidamente. "Encontramos 28 mil pessoas recebendo insalubridade indevidamente, até mesmo fotógrafos da Secom. Fui procurar saber e me disseram que era porque antigamente eles trabalhavam com produtos químicos no manuseio dos rolos de filme. Isso acabou e continuaram recebendo. O povo estava pagando algo ilegal. Mandamos retirar apenas e exclusivamente pagamentos ilegais", ressaltou.

Ainda durante a entrevista à emissora, Rui Costa anunciou que a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, já foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem ser iniciadas. "É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país", destacou o governador.

O documento, liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nesta quarta-feira (16), está vinculado à Licença de Instalação e é último passo para a liberação das obras do empreendimento. "Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa", acrescentou o governador, que anunciou viagem à China em 2016 para garantir a parceria necessária à realização da obra: "Esta semana, me reuni com empresários chineses e eles voltaram a confirmar interesse no projeto. Na última semana de fevereiro, devo viajar à China e assinar o contrato para eles entrarem na obra do Porto Sul", afirmou Rui.

A partir da ASS, está permitido ao governo estadual iniciar a supressão da vegetação na poligonal do projeto, para que os atos de desapropriação e os programas ambientais previstos sejam executados. O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, comemorou a notícia sobre a autorização do Ibama: "O Porto Sul está se tornando uma realidade. O projeto está totalmente regularizado, com todas as licenças e autorizações devidas para a sua implantação. Um grande passo para o desenvolvimento da Bahia". O investimento total na obra é de R$ 2,7 bilhões, incluindo todas as instalações necessárias para operação com minérios e granéis agrícolas.

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