A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pelo PRB e três parlamentares do partido para que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) voltasse a ser o relator da representação aberta contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da casa. Com isso, pelo menos por enquanto, continua no posto o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A íntegra da decisão não foi divulgada.
No recurso ao STF, o PRB pedia uma liminar, para garantir o mais rápido possível a volta de Pinato à função, uma vez que a próxima sessão do Conselho de Ética para discutir o processo de Cunha está marcada para terça-feira, às 9h30m. Pinato, que é um dos autores da ação no STF, foi afastado da relatoria pelo primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no que foi visto como uma manobra para retardar o andamento do processo.
Para afastar Pinato, que é favorável à continuidade da investigação, o argumento foi o de que o PRB e o PMDB integraram o mesmo bloco parlamentar em 2015. Por outro lado, o PRB destaca que, tempos depois, deixou o bloco e formou um novo, com PTN, PMN, PTC, PTdoB. Era esse o bloco existente quando houve a escolha do relator. O PRB sustenta que o afastamento de Pinato foi um ato arbitrário e parte de uma estratégia reiterada para adiar a votação da representação de Cunha.
O partido diz que a decisão de Maranhão "atingiu o direito de independência legislativa que a agremiação partidária, legalmente, possui, além de obstar o funcionamento do regime democrático". Também alega a impossibilidade de recorrer ao plenário da própria Câmara contra a decisão. O partido sustenta que Cunha já informou que não haverá votações no plenário da casa até que o STF decida sobre a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
"Ora, tendo em vista que o recurso administrativo a ser interposto pelos impetrantes depende invariavelmente de realização de sessão do plenário da casa, a qual se encontra suspensa por ordem do presidente da Câmara dos Deputados, o direito líquido e certo do 4º impetrante (Pinato) de obter resposta ao seu recurso, resta flagrantemente violado”, diz trecho da ação.
A ministra entendeu que não havia urgência para tomar uma decisão sobre o caso. Ela citou decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, tomada quando Pinato ainda era relator. Na ocasião, Cunha pediu que o STF afastasse Pinato da função, mas Barroso negou, por entender que não havia questão constitucional a ser solucionada e, portanto, o tribunal não deveria se intrometer no assunto. Rosa entendeu que o pedido do PRB era "mero desdobramento" da situação anterior. Assim, ela preferiu deixar para depois uma análise mais detalhada do caso.
Na última quinta-feira, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), explicou que, à época da escolha do relator, consultou a Secretaria Geral da Mesa e foi informado que o bloco partidário a ser considerado era o atual e não o bloco partidário formado pelo PMDB e vários partidos, inclusive o PRB, para eleger Eduardo Cunha. Ele lamentou que a consulta tenha sido feita apenas por telefone, e não por escrito. "É um erro grave. Aconteceu. Temos que passar por ele", lamentou Araújo na semana passada.Além do PRB e Pinato, também são autores da ação os deputados César Halum (PRB-TO) e Ronaldo Martins (PRB-CE).
Informações de O Globo
