Bahia acende alerta para gastos com funcionários públicos

A Bahia já acendeu o alerta para gastos com funcionalismo público. Vinte e um Estados ultrapassaram este limite de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes, à contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. A crise econômica é uma das vilãs para esta situação. Até o mês de outubro, de acordo com dados do site Transparência Bahia, os gastos em Pessoal e encargos já chegam a 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

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Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da LRF. Os que ultrapassam o limite de alerta (44,10%), não sofrem sanções, mas os tribunais de Contas estaduais e do DF fazem advertências aos governadores. Nesta situação estão o Acre, Amapá, Ceará,  Espírito Santo, Piauí e São Paulo. 

Os que ultrapassaram os 46,55% da Receita Corrente Líquida já sofrem sanções, como é o caso da Bahia. Quem estoura o limite máximo fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. Neste quadro crítico ainda estão Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte Tocantins, além do Distrito Federal.

A crise econômica é a justificativa para o Governo do Estado alertar para que os servidores públicos não contem com reajuste salarial no ano que vem. O governador Rui Costa tenta ainda aprovar o projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor e retira benefícios dos funcionários. Os cortes também estão evidentes na Lei Orçamentária para 2016, ainda em processo de apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia. Para o ano que vem, as despesas previstas estão em torno de R$ 42,6 bilhões.

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Publicada originalmente às 18h do dia 12 de dezembro