Justiça concede habeas corpus e Antonio Elinaldo deixa cadeia

O vereador de Camaçari Antonio Elinaldo (DEM) deixou a cadeia pública, no início da manhã desta sexta-feira (11), após sua defesa solicitar um habeas corpus e a Justiça conceder.

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O líder da Oposição no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e pré-candidato a prefeito foi preso no início da tarde desta quinta (10), na sede do Legislativo camçariense, acusado de integrar um grupo que explorava na cidade a loteria denominada jogo do bicho. Elinaldo e mais quatro pessoas foram indiciados pelos crimes de jogos de azar, sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O edil responderá o processo em liberdade.

A defesa do democrata sustentou que a sua prisão foi ilegal. “Não havia a menor necessidade de cumprir o mandado dentro da Câmara de Vereadores, principalmente quando o investigado tem endereço certo e sabido pelas autoridades”, disse o advogado Gamil Föppel. Segundo o defensor do edil, para esse tipo de acusação, o juízo materialmente competente é a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, de modo que a decisão proferida por juízes da comarca de Camaçari seria “absolutamente nula”. Föppel sustentou ainda que houve violação à súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (STF). “A denúncia veicula acusação de sonegação fiscal, na forma do artigo 2º, I, da Lei 8137/90. Sucede que, nessa hipótese, em razão da pena cominada, seria incabível a prisão preventiva, bem como a imputação de organização criminosa. De outro lado, alterando-se a capitulação para o crime previsto no artigo 1º, faltaria justa causa, ante a inexistência de lançamento definitivo do tributo”, argumentou.

O deputado federal Paulo Azi (DEM) também saiu em defesa de Elinaldo e considerou a prisão do correligionário “absurda" e "arbitrária”. “O inquérito tem forte suspeita de que foi construído apenas para manchar a imagem de Elinaldo. Quando ele foi notificado, ele se apresentou espontaneamente, deu todas as informações e se colocou à disposição para todos os esclarecimentos. Há um claro cheiro de viés político daqueles que são seus adversários e estão inconformados com sua eminente vitória nas eleições do ano que vem”, disse o parlamentar.

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