Entre os temas que podem entrar na pauta de votação do Congresso Nacional estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, e o projeto de lei de autoria do Executivo (PLN 5/2015) que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
O resultado primário da União nos dez primeiros meses de 2015 foi deficitário em R$ 33 bilhões. A LDO em vigor prevê um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.
As matérias orçamentárias só poderão ser votadas depois que o Congresso limpar a pauta de vetos presidenciais. O veto total ao projeto (PLS 274/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Veto 46/2015) é um dos itens previstos para votação.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
