Governistas e oposicionistas não se entendem e votação do PPA é novamente adiada

A aprovação do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), que irá nortear ações e programas do Executivo entre 2016 e 2019 está muito longe de um denominador comum na Assembleia Legislativa da Bahia. A pauta da Casa Legislativa está trancada por causa do Projeto de Lei  nº 21.532/2015, de autoria do Executivo baiano, que trata de alterações nas taxas estaduais relativas às licenças ambientais. Na sessão desta quarta-feira (18), a bancada da oposição pediu vista mais vez à proposta do PPA e alegou que os governistas não têm capacidade de negociação.

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Antes mesmo da sessão começar, o líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sandro Régis (DEM), em entrevista ao Bocão News avisou que só votaria o PPA se o governo retirasse de pauta o projeto das taxas das licenças ambientais. Sem negócio, o deputado Luciano Simões Filho foi o escalado para pedir vista ao projeto.

“Com o projeto das licenças ambientais em pauta, nós pedimos vista. A não ser que eles retirem o projeto. É uma matéria super polêmica que não tem consenso nem dentro da própria bancada de governo. Precisa ser discutida na Casa. Não vamos votar de forma precipitada um projeto que pode mudar muita coisa na agroindústria baiana”, disse Sandro Régis, afirmando ainda que inexiste a possibilidade de acordo em relação às emendas impositivas. “Não tem negociação sobre isso.  É lei e nós da oposição esperamos que a legislação seja cumprida”, cravou.

Já o relator do projeto, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), demonstrou uma expectativa muito mais otimista em relação à aprovação do PPA.

“Aceitamos emendas que sejam adequadas que venham melhorar alguns aspectos que venham aperfeiçoar o PPA. O pedido de vista faz parte da democracia e do jgoo que se estabelece entre situação e oposição. Foi utilizada mais uma vez pela oposição de maneira soberana e republicana. A expectativa é de que cheguemos a um acordo e que na próxima semana o projeto seja votado”,

Detalhes do PPA

Um total de 75 emendas foram apresentadas ao projeto original do PPA. 58 emendas do relator da matéria e 17 de autoria da bancada da oposição. A proposta prevê investimentos na ordem de R$ 95 bilhões nos próximos quatro anos, 67% a mais que o quadriênio anterior. Do montante, R$ 83 bilhões serão destinados ao Executivo, que promete reservar 82% deste valor (R$ 68 bilhões) à área social, o que corresponde uma elevação de 49% em relação ao plano 2012-2015.

À área econômica caberá R$ 13 bilhões, que equivale a 16% total e 88% a mais o período anterior. Por fim, a área de gestão receberá R$ 2,3 bilhões (3% do total do Executivo), uma redução de 16% em relação aos quatro anos anteriores.

A oposição cobra transparência na execução dos programas e nos resultados alcançados. Uma das emendas acrescenta um artigo à matéria que obriga o Executivo “a encaminhar ao Poder Legislativo, como anexo do Relatório de Prestação de Contas Anual, relatório de avaliação parcial da execução do PPA 2016-2019”. Esse relatório ainda seja publicado na internet.

Com a oposição e a situação “batendo cabeça” na Alba em relação ao PPA, segue a dúvida se a votação será realmente realizada na próxima semana ou se será adiada mais uma vez.