“Não defendo a extinção de nenhum órgão de controle”, diz Otto sobre TCM

Publicado em 30/10/2015, às 10h45 Leo Barsan (Twitter @leobarsan)

Na contramão do que afirmou sua colega de parlamento, a senadora Lídice da Matta (PSB), o senador Otto Alencar (PSD) disse, nesta quinta-feira (29), ser contrário à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do qual ele já foi conselheiro.

Autor de um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parlamentar federal conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (28), um requerimento para dar celeridade à votação da proposição.

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“Vamos indicar um relator para que meu projeto ande mais rápido e a lei seja modificada. Não defendo a extinção de nenhum órgão de controle. O que podemos fazer é modificar a legislação”, argumentou.

O projeto de lei 316/2015 que altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, propõe vedar a aplicação de sanções ao município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar prefeitos de pagar as despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos financeiros.

“Está acontecendo um processo muito injusto, principalmente com municípios menores que estão perdendo arrecadação por causa do êxodo rural. Cai a população, cai o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cai a arrecadação do IPI, e os funcionários são concursados e não podem ser demitidos. Quando ultrapassa os 54%, o prefeito tem as contas rejeitadas”, definiu.

De acordo com o senador, na última década, 43 municípios perderam população e, consequentemente, perderam quase a metade da arrecadação que tinham no passado. “Isso desestimula as pessoas (chefes de Executivo) que querem participar da política com comprometimento, mas acabam virando ficha suja”, evidenciou Alencar. “A LRF é quase uma coisa intocável que muitos políticos têm medo de mexer por causa da imprensa. Fui conselheiro do TCM, conheço bem a legislação e estou fazendo a coisa justa”, definiu.