Legisladores da oposição e integrantes de movimentos sociais afirmam que a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) é segregadora e racista. "Este plano incide nos mesmos erros do anterior, que foi objeto de investigação. Não dialoga com as camadas mais pobres da cidade, preocupando-se muito mais com áreas em crescente ocupação imobiliária como a região da Paralela e não toca no quesito raça e cor", afirma o vereador Gilmar Santiago (PT). Além disso, o vereador considera que as audiências públicas realizadas neste final de semana foram "totalmente despropositadas, já que tivemos o Enem o que inviabilizou a participação de muita gente nas discussões; se o objetivo era ampliar os debates em torno da questão, não sei se conseguiram".
A líder do PT na Câmara e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, afirma que é impossível analisar um plano diretor que não trata de questões raciais e exclui segmentos socais do processo de crescimento econômico. "Esses aspectos são indicadores de desenvolvimento, sem a inclusão desses segmentos continuamos reproduzindo modelos segregatistas de organização que até hoje predominam em nossa cidade e que inviabilizam a consolidação de uma dinâmica urbana mais justa", ressalta.
Conforme observa a socióloga Vilma Reis, militante do Movimento das Mulheres Negras, das quase 600 páginas que compõem o plano, apenas três parágrafos tocam na questão racial. "Em uma cidade que tem 80% da população de negros, com maioria concentrada nas regiões periféricas, merecemos mais atenção, principalmente ações que promovam o crescimento econômico dessa camada populacional", apela. A ativista afirma que as inserções de movimentos negro e sociais não foram contempladas nas atas das audiências. "Tentamos intervir em todas as discussões propostas, mas nunca víamos nossas considerações nas atas", frisa. "Alias, constam nas atas apenas as inserções dos grupos sociais que compactuam com a mesma ideia do município", denuncia.
Já a integrante do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), Maura Cristina da Silva, diz que o plano não considera as necessidades dessa população. Segundo, ela, somente no Centro Histórico, há um levantamento de cerca de 1500 imóveis desocupados, mas não se define quantos deles são destinados a projetos habitacionais para os sem tetos, "Pior que isso, há projetos no PDDU para retirada de moradores de locais como o Dois de Julho e das ladeiras da Conceição e da Preguiça, onde recentemente guardas municipais agrediram cidadãos", observa. Maura diz que o MSTB entregou documento ao município contendo carta de indignação e 18 itens que expressam as demandas do grupo, incluindo aspectos paisagísticos e culturais. "As mudanças são fundamentais ao desenvolvimento, e nós queremos também estar inseridos nesse processo, e não continuarmos à margem", diz Maura.
Apesar das críticas, o secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, garante que o PDDU favorecerá a população mais pobre da cidade. O gestor da Sucom explica que o novo plano dará maior proteção para as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), termo que abrange comunidades como Calabar, Nordeste de Amaralina, Chapada do Rio Vermelho e Gamboa. "O PDDU que propomos impede esse tipo de prática. Ele dá mecanismos que proíbem ação especulativa do mercado sobre as Zeis e amplia os seus limites atuais", afirma o secretário.
As modificações na lei no que se refere às Zonas Especiais também corrigem uma distorção que prejudica o desenvolvimento de diversas áreas em Salvador. "No PDDU, nós flexibilizamos as regras para permitir apenas a inserção de pequenos comerciantes que vivem nesses bairros, mas os empreendimentos grandes continuam vetados", acrescenta o secretário da Sucom.
O novo plano também contempla a cota de solidariedade, fundo voltado à construção de unidades habitacionais para cidadãos carentes. O fundo propõe que os novos empreendimentos acima de 20 mil metros quadrados deverá doar 5% do que foi investido para financiar casas populares.
Publicada originalmente às 17h do dia 25 de outubro
