O impasse entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagre) pode ter fim na próxima terça-feira (27), quando a proposta final do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região será analisada. O impasse foi criado quando o governo estadual anunciou em janeiro deste ano a disposição de liquidar a empresa, especializada em pesquisa para desenvolvimento agrário, principalmente para a agricultura familiar. Sem prévia negociação, a EBDA iniciou o processo de demissão dos cerca de 1.200 servidores concursados. Ao ser acionado por um grupo de funcionários, insatisfeitos com a postura do sindicato, o MPT iniciou um processo de mediação solicitando que estado e trabalhadores chegassem a um acordo garantindo direitos extras para os demitidos.
Com o governo estadual se mostrou inflexível e negou-se a apresentar proposta, a mediação foi encerrada e o MPT ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho, solicitando uma liminar suspendendo novas demissões e revogando todas as demissões já efetuadas. O juiz Juarez Dourado concedeu a liminar e determinou que fossem revogadas as demissões até que um acordo coletivo entre empresa e funcionários fosse fechado. O caso já se arrasta por dez meses, período em que os trabalhadores continuam recebendo salários normalmente. Apenas os comissionados puderam ser dispensados.
O objetivo da negociação, segundo explicou a procuradora Andréa Tannus Freitas, é reduzir o impacto social do encerramento das atividades, oferecendo aos funcionários – 1.182 efetivos, sendo que a empresa ainda contava com mais de 500 pessoas ocupantes de cargos, Redas e terceirizados – alternativas de recolocação, plano de demissão voluntária, estabilidade para os que estão próximos de se aposentar, extensão do plano de saúde, excedentes de aviso prévio, dentre outras. O modelo de dispensa da EBDA pode ser a baliza para outros processos de demissão coletiva já anunciados pelo governo baiano para este ano, que atingiriam funcionários do Derba e da Bahiatursa.
