Sem obter retorno da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) sobre a solicitação de dados dos gastos do órgão com a iluminação pública nos anos de 2013 a 2015, além das planilhas de receitas, custos e ações realizadas com a verba oriunda da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), o vereador Arnando Lessa entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF), na última sexta-feira (16), pedindo a abertura de um inquérito civil para investigar a legalidade da aplicação dos valores arrecadados. Nos documentos, ele também pede o auxílio na obtenção dos dados demonstrativos, planilhas e os valores pagos aos consórcios responsáveis pela manutenção da iluminação pública.Segundo Lessa, a obtenção dos dados tem o objetivo de apurar denúncias de que estaria havendo, por parte da secretaria, desvio de finalidade quanto ao uso e aplicação dos recursos. A verba, por lei, deve ser destinada exclusivamente à iluminação pública de Salvador. “As denúncias são de que os valores da COSIP estariam pagando contas de luz de escolas, órgãos públicos, creches, superintendências e secretarias municipais, o que é uma ilegalidade”, declara.
Lessa havia pedido publicamente as informações à secretária Rosemma Maluf no dia 08 de setembro, além de ter enviado ao órgão gerido por ela um ofício para formalizar a solicitação com base na Lei da Transparência, que determina que órgãos públicos disponibilizem informações de todo tipo aos cidadãos. No entanto, a gestora pareceu fazer pouco caso, pois um mês e oito dias se passaram e nenhum esclarecimento foi prestado ao vereador de Salvador. “Ao não disponibilizar as informações, comete flagrante ilegalidade e desrespeito à Lei da Transparência”, frisou o vereador.
Ainda no ofício, Lessa solicitou informações sobre como o valor arrecadado com a contribuição ao Cosip é utilizado em manutenção, obras e ampliação do serviço. “A secretária, num claro desrespeito à Câmara de Vereadores, não enviou as informações solicitadas, impedindo a consecução de nossa principal atribuição que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal, determinada pela Constituição Federal de 1988”, afirma Lessa na representação.
Lessa, que já foi secretário municipal de Serviços Públicos entre os anos de 2005 e 2007, afirma que a área arrecada mais do que investe. O vereador esclareceu ainda que durante um ano e sete meses, período em que esteve como secretário, saiu da pasta deixando Salvador com 135 mil pontos de luz. Atualmente, existem na capital baiana 170 mil pontos de luz. “Quando cheguei, tinha 90 mil pontos de luz. Deixei com 135 mil. Hoje, em Salvador temos 170 mil pontos de luz. Portanto, em dois anos e dez meses temos apenas 35 mil pontos a mais. Ou seja, apesar de termos recursos, de termos arrecadação destinada para este setor, a iluminação é precária e não atende a expectativa de diversos bairros, além de não contribuir para a redução da violência”, destacou.
