Nesta quarta-feira (07), completa-se 20 dias que o vereador Arnando Lessa (PT) enviou um ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) onde solicita, com base na Lei da Transparência, dados sobre os gastos do órgão com a iluminação pública nos anos de 2013 a 2015, mês a mês. Ainda no ofício, Lessa solicita informações sobre qual a arrecadação com a contribuição da iluminação pública, como esse valor é utilizado em manutenção, obras e ampliação do serviço. Apesar das tentativas, até o momento, nenhuma resposta foi dada ao vereador. Por conta disso, Lessa prepara uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que realizem auditoria com o propósito de saber se a verba arrecadada está, de fato, sendo destinada exclusivamente para investimentos no setor, conforme prevê o artigo 149-A da Constituição da República.Lessa, que já foi secretário municipal de Serviços Públicos entre os anos de 2005 e 2007, afirma que a área arrecada mais do que investe. O vereador disse também estar à disposição para uma comparação entre a gestão de Rosemma Maluf e a sua, na época da Sesp, conforme propôs Rosemma. “Eu estou disposto a esse debate com a secretária. Desafio ela ao debate. Não tenho nada contra a pessoa dela e desejo que ela faça um bom serviço nas áreas diversas. Nessa atual gestão, não conseguimos ver ações prioritárias, nem eficazes”, afirmou.
O vereador esclareceu ainda que durante um ano e sete meses, período em que esteve como secretário, saiu da pasta deixando Salvador com 135 mil pontos de luz. Atualmente, existem na capital baiana 170 mil pontos de luz. “Quando cheguei, tinha 90 mil pontos de luz. Deixei com 135 mil. Hoje, em Salvador temos 170 mil pontos de luz. Portnto, em dois anos e dez meses temos apenas 35 mil pontos a mais. Ou seja, apesar de termos recursos, de termos arrecadação destinada para este setor, a iluminação é precária e não atende a expectativa de diversos bairros”, destacou.
Lessa também considera de extrema importância o acesso às cópias dos contratos das empresas responsáveis pelo setor de iluminação que atende toda a capital do estado. “A cidade está escura. Lamento que uma ação que iniciei como secretário, com a ação Banho de Lu,. não tenha sido levada adiante. As praias estão escuras, luzes apagadas em vários bairros, não existe manutenção. Temos que reclamar, sim, pois não existe manutenção, mas existe muita arrecadação. A iluminação pública teve aumento de arrecadação, pois a luz aumentou para o consumidor”, lembrou, ressaltando ainda a importância da iluminação para ajudar na segurança pública.
