Ministro defende aprovação da lei de acesso à informação

Defensor da Lei de Acesso à Informação, o ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, voltou ao assunto durante sua participação no IV Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi). Durante a abertura do encontro na Escola de Administração Fazendária (Esaf), Jorge Hage voltou a mostra-se favorável à  aprovação pelo Senado da lei que já foi avalizada pela Câmara Federal.

Para Hage, a lei mostrará a outra face da transparência, “a transparência por demanda do cidadão”. Segundo ele, houve avanços na questão da transparência espontânea, no oferecimento de dados, mas falta ainda os procedimentos devidamente regulamentados, com prazos para respostas, com sanções por falta de respostas e com a classificação racional dos documentos que devem ser submetidos a sigilo. "Esperamos todos o fim do sigilo eterno e das prorrogações sucessivas”, disse o ministro.

Jorge Hage aproveitou a oportunidade para falar aos participantes do trabalho de controle que a CGU vem realizando graças às novas tecnologias. “No mundo inteiro, a sociedade, as pessoas sabem que com mais transparência e informação haverá menos ineficiência, desperdício, corrupção e arbítrio. Isso não se tem sem informação aberta e acessível”, afirmou.

O ministro fez ainda um relato de iniciativas adotadas pelo Brasil nos últimos dez anos, que levaram o país a uma posiçao de destaque global em matéria de transparência, citando como exemplos a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pregão eletrônico, o sistema ComprasNet, o Portal da Transparência, entre outras iniciativas.