A Prefeitura de São Sebastião do Passé (SSP) entrou em contato com o Bocão News, e por meio de nota, se defendeu das acusações feitas pelos servidores públicos municipais. O Sinspuss recorreu ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas do Município para denunciar o que eles intitularam de “eventos de violação aos direitos dos servidores”.
Segundo o presidente do sindicato, Joilson da Cruz, a gestão municipal não cumpre os direitos trabalhistas, não paga adicional-noturno, insalubridade, ticket-refeição e licença-prêmio. A prefeitura nega as denúncias colocadas pelo sindicato. “Salientamos que as acusações não têm fundamento, visto que o Poder Executivo cumpre com as determinações da legislação vigente. O Regime Jurídico do município é Único e Estatutário, conforme a Lei Municipal nº 011 de 28 de setembro de 2001”, diz a nota.
“Os pagamentos de adicional noturno, insalubridade e auxílio-alimentação são efetuados de acordo com a função e local de trabalho de cada servidor. Sobre a licença-prêmio, esclarecemos que a legislação em vigor não prevê o benefício”, explica.
A nota esclarece ainda que em 20 de junho de 2008, o município criou a Lei nº 014, que concede a licença-prêmio somente aos profissionais do magistério; professores e coordenadores pedagógicos.
Sobre os servidores nomeados, efetivos e contratados, a prefeitura ressaltou que “mensalmente envia por meio magnético ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) todas as informações estabelecidas nas normas e legislação. Nossas ações não prejudicam os servidores e nem viola os direitos deles”.
“A Administração de São Sebastião do Passé tem o compromisso de garantir aos servidores municipais o cumprimento do estabelecido na legislação vigente”. O prefeito da cidade, Janser Mesquita, afirma que vai continuar “valorizando os profissionais” e sendo “responsável no pagamento dos salários e demais direitos dos trabalhadores”, pontuou.
A gestão da cidade garantiu que providências judiciais estão sendo tomadas sobre as acusações equivocadas.
