Governo do Estado quer aprovação da Alba para empréstimo de R$ 1,6 bilhão

O Governo da Bahia quer uma saída para pagar contas em meio à crise financeira. Um projeto de lei será votado nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que garante um empréstimo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de quase R$ 1,6 bilhão.

De acordo com a matéria, a operação é condicionada para o desenvolvimento de políticas públicas, sendo utilizado para “inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em apoio ao Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia 3ª etapa - ProInclusão III e ao pagamento da dívida interna com a União”.

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É neste sentido, que deputados oposicionistas votarão contra o projeto. O líder da oposição, Sandro Régis (DEM), afirmou que um processo de obstrução será feito durante a votação, pois a matéria não apresenta plano de trabalho e formas de aplicação dos recursos. “É assinarmos mais um cheque em branco. Sabemos que 50% dos recursos do ProInclusão vão para pagamento de dívidas com o governo federal. É contrair dívida para pagar dívida. Não aceitaremos isso”, afirma.

O demista ainda contestou o processo de regime de urgência dos projetos do Executivo. O empréstimo chegou na Casa em 20 de agosto, mas de acordo com o oposicionista não tramitou nas comissões temáticas. “Toda vez que projetos chegarem em regime de urgência, enquanto o governo insistir nesse regime, vamos votar contra”, garante.

Ainda deve ser votado nesta terça-feira, o projeto de lei complementar que utilizará parcelas de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios para capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Também de acordo com Régis, a oposição votará contra, pois emenda apresentada não foi acatada. O texto dos opositores aponta inconstitucionalidade da matéria.