O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2015, que incorpora parte da proposta de limitar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos nos programas de rádio e TV. A moção é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT).
O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB/RR), incluiu no texto a tese de restrição formulada na PEC 35/2014. O PLS limita o acesso àqueles que têm diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em pelo menos 14 estados, até 2018, e partido que tiver diretórios em 20% dos municípios de pelo menos 18 estados até 2022.
Pelo texto aprovado, para ter acesso à propaganda partidária será necessário constituir diretório estadual em mais da metade das unidades da Federação. Já no caso da propaganda partidária estadual, o partido deverá organizar diretório municipal em mais de 30% dos municípios até 2022. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
