O Instituto Brasil volta a ser personagem de um problema por conta de seus convênios com o governo estadual na construção de unidades habitacionais. No ano passado, a presidente da entidade, Dalva Selle, denunciou à revista Veja que integrantes do PT havia recebido dinheiro desviado das obras de construção das casas no estado no ano de 2010.
O elemento novo na história é que o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, no último dia 6, ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) o rejulgamento das contas da diretoria-geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) relativas ao exercício de 2010. O MPC se embasa nos inúmeros documentos nos quais são evidenciadas "graves irregularidades verificadas no âmbito da Diretoria-geral da SEDUR, ao longo da execução do Convênio nº 23/2008, firmado com o Instituto Brasil, tendo por objeto a construção de 1.120 unidades habitacionais e capacitação de 510 beneficiários para a construção civil".
Apesar das "extensas e graves irregularidades" verificadas na prestaçaõ de contas da primeira parcela de recursos públicos repassados ao Instituto Brasil, a então diretora-geral da Sedur aprovou com ressalvas em 19/04/2010 a prestação de contas da entidade convenente e em 28/04/2010 autorizou a liberação da segunda parcela dos referidos recursos, no montante de R$ 3.637.726,10 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e dez centavos).
"Em face das irregularidades apontadas pelo controle interno da própria secretaria, entre as quais se incluem o explícito descumprimento das metas do Plano de Trabalho, a transferência e a movimentação irregulares de recursos públicos e irregularidades na realização de cursos, a prestação de contas apresentada pelo Instituto Brasil deveria ter sido desaprovada pela Sedur, inviabilizando o repasse de outras parcelas dos aludidos recursos", afirma o Ministério Público de Contas.
A diretora-geral da época era Lêda Oliveira de Souza, que em 2012 teve seus bens bloqueados pela Justiça ao lado das pessoas jurídicas Instituto Brasil, Conbec Engenharia e Serviços Ltda, além das outras pessoas físicas Dalva Sele Paiva, Liana Silvia de Viveiros e Oliveira, Maria Auxiliadora da Silva Lobãom Valdirente dos Santos Nascimento, Lincoln Marques e Ana Cristina Valle.
Na época, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi quem pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos no caso a partir do registro de desvio de recursos públicos de um convênio firmado entre entidade e o governo do Estado, por meio da Sedur, para a construção de 1.120 unidades habitacionais do programa "Construindo Dias Melhores".
Segundo a promotora Rita Tourinho, autora da ação civil, houve irregularidade no processo de aprovação e repasse de verbas, sendo que a segunda parcela do pagamento que foi liberada sem qualquer prestação de contas. Durante a investigação foram encontradas notas fiscais falsas.
A ação foi distribuída, por sorteio, ao conselheiro João Bonfim e pode ser consultada sob o nº TCE/005945/2015.
