A Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira (17) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A sessão terá início às 9h e analisará três emendas. Uma delas autoriza que um candidato concorra a mais de um cargo eletivo na mesma eleição, a chamada “eleição simultânea”.
A outra emenda exige que os candidatos registrem oficialmente na Justiça Eleitoral suas propostas de campanha. Os deputados analisarão ainda proposta que fixa prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda, sem perder o mandato, após a promulgação da PEC da reforma política.
Reforma política
Os quatro tópicos aprovados pelos deputados nesta terça integram a proposta de emenda Constitucional da reforma política que começou a ser debatida em plenário no final de maio. Até agora foram aprovadas dez modificações:
- fidelidade partidária
- novas regras para projeto popular
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato
- emissão de recibo em papel nas urnas
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos (veja mais detalhes abaixo).
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
-cota para as mulheres no legislativo;
-perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
-criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
-voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
-formação de federações partidárias.
