Quem vai ao shopping, já paga indiretamente pelo estacionamento, diz vereadora

Após a prefeitura de Salvador perder a batalha na Justiça para a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) no Supremo Tribunal Federal (STF), os centros comerciais da capital baiana passarão a cobrar pelo estacionamento a partir desse mês de junho. Para a vereadora Vânia Galvão (PT), membro da Comissão do Direito do Cidadão na Câmara Municipal, é uma decisão lamentável. Havia uma lei soteropolitana que proibia a cobrança do estacionamento nos shoppings, mas em 2011 a Abrasce entrou com um mandado de segurança contra a Sucom pedindo a constitucionalidade da lei e a solicitação foi acatada. Após isso, a prefeitura entrou com recurso e o caso passou pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), com vitória final dos donos de shoppings centers.

“Eu acho lamentável. Em Salvador, é uma tradição você ir ao shopping. Quem vai a um shopping já paga por isso no produto que adquire, que geralmente são mais caros. Pelo alto valor que você paga, o estabelecimento lhe oferece confortos como o estacionamento, no meu pensamento tudo isso está embutido”, afirmou a vereadora ao Bocão News.

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Como não há mais o que buscar por meio da Justiça, a prefeitura tentará negociar com a Abrasce a partir de agora. Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Salvador orientou o cumprimento da decisão judicial sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.