Bancada de Oposição vai ao MP pressionar cumprimento de TAC do PDDU

Na tarde desta sexta-feira, a bancada de Oposição esteve com o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. O intuito da reunião foi para afinar o discurso com o Ministério Público para abordagem de uma série de questões apontadas pelos edis sobre atividades do Executivo soteropolitano ligados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o Plano Plurianual de Planejamento (PPA). Estiveram os vereadores Waldir Pires (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Vânia Galvão (PT), Antônio Mário (PSB) e Luís Carlos Suica (PT).

A vereadora Aladilce, em conversa com o Bocão News, classificou o ato como positivo e que resultará em novas rodadas de discussões. “Essa foi a primeira de muitas. Nós tratamos com Fahel nossa preocupação em pontos específicos, como o descumprimento do TAC do PDDU. O plano já deveria ter sido debatido e aprovado desde o ano passado e ainda não aconteceu”, disse.

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Segundo a comunista, a prefeitura tenta burlar o TAC. “Eles começam enviar projetos para a Câmara de Vereadores separados do PDDU, mas que deveriam ser debatidos no geral do plano e, enquanto isso, o próprio PDDU não é discutido, nem votado”, apontou ao afirmar que é um assunto de consenso entre os pares. A legislação Transcon e a Concessão da Linha Viva, por exemplo, foram tópicos elencados por Aladilce ao mencionar as tentativas de driblar o termo.

A Transcon é um documento expedido pela prefeitura para pagar os proprietários de terrenos considerados de interesse pelo município e a Linha Viva é um projeto que compreende a implantação, operação e exploração econômica de via expressa que liga o Acesso Norte de Salvador até a estrada Cia-Aeroporto.

A oposicionista ressaltou a situação de propostas que deveriam passar pelo Conselho da Cidade e não tramitam. “Fizemos um apelo ao Ministério Público para que acompanhe mais de perto essas situações, como e ajudem a identificar ilegalidades que possam ocorrer”, informou.

“Procuramos o MP a fim de conhecermos e apontarmos ilegalidades na aprovação do PPA e nas mudanças ilegais que vêm sendo apresentadas pelo PDDU, conduzidas pela bancada do Prefeito na CMS”, postou o líder da oposição, o vereador Suíca, em seu perfil do Facebook.

O ACORDO - O TAC mencionado foi firmado em maio de 2013. O procurador-geral de Justiça da época, Wellington César Lima e Silva e o prefeito de Salvador, ACM Neto, assinaram requerimento conjunto visando à superação do impasse criado entre os dois órgãos após a aprovação, em 2012, de leis que alteraram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS). 

Publicada no dia 10 de abril de 2015, às 20h