Argôlo teria intermediado esquema com fundos de previdência

O ainda deputado federal Luiz Argôlo (SD) teria intermediado suposto esquema de captação de fundos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) operado pelo doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

De acordo com reportagem do Valor Econômico, a PF encontrou indícios que sugerem uma relação de 2011 com nomes e filiação partidária de 173 prefeitos de municípios cujos servidores estão submetidos ao RPPS.

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Só da Bahia estão listadas 38 cidades que na época cinco eram governadas pelo DEM; nove pelo PMDB; seis pelo PT e três pelo PP. Além da estado natal de Argôlo.

A lista foi enviada de um e-mail que segundo os investigadores era usado por Youssef e seus funcionários. Os destinatários da mensagem seriam Argôlo e o doleiro. Na época, Argôlo era filiado ao PP, partido a que pertenceu de 2001 a 2013, quando o trocou pelo Solidariedade

O documento traz o timbre do Partido Progressista (PP) e é intitulado "Relação dos Entes com RPPS".  As informações foram extraídas da base de dados da Previdência Social. "O Ministério Público Federal tomou conhecimento de diversas mensagens de e-mail enviadas por Alberto Youssef. Dentre elas, (...) listagens de prefeituras cujos servidores se submetem ao Regime Próprio de Previdência Social, indicando-se, inclusive, a filiação partidária de cada uma das prefeituras", escreveram os procuradores regionais da República Orlando Martello e Antônio Carlos Welter em ofício enviado ao delegado Eduardo Hideo Hayashi em novembro de 2014.

Em seu termo de delação premiada, Youssef afirmou que atuava para recolher ativos de fundos previdenciários e transferi-los à Marsans, fachada usada pelo doleiro no segmento do turismo, segundo a Polícia Federal (PF).

Youssef relatou que o fato de no Brasil os fundos de pensão municipais serem "controlados" por prefeitos, levou à necessidade da intermediação de Argôlo "junto aos agentes políticos".

Youssef, Pereira da Costa, Mário Lúcio de Oliveira e João Procópio Almeida Prado figuram como investigados em inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção envolvendo fundos de previdência social.

"De fato, segundo o relato da Polícia Federal, diversos institutos de previdência estaduais e municipais investiram ilegalmente no FIP/Viaja Brasil, ao que parece com a conveniência/participação de alguns de seus administradores", afirmam os integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

"Há indícios de que o grupo criminoso capitaneado por Alberto Youssef, com a participação do banco Máxima, teria criado o Fundo de Investimento em Participações 'Viaja Brasil' sem o devido lastro econômico ou garantia suficiente, emitindo, oferecendo e negociando títulos de valores mobiliários ilegalmente", afirma o delegado Felipe Hayashi.

O deputado Luiz Argôlo não pode ser investigado no âmbito da Justiça comum, porque a lei garante a ele a prerrogativa por foro ou função, privilégio constitucional que destina inquéritos e processos envolvendo parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF autorização para instaurar dois inquéritos que apuram crimes que teriam sido praticados por Argôlo.

Apesar das suspeitas sobre sua relação com Youssef, um pedido de vista livrou o deputado de perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. Argôlo, que não foi reeleito, escapou de julgamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Contatada por telefone e por e-mail, a assessoria de imprensa do deputado Luiz Argôlo não respondeu ao pedido da reportagem até o fechamento dessa edição. Os advogados do banco Máxima não foram localizados.

Informações Valor Econômico.

Publicada no dia 7 de janeiro de 2014, às 19h46