Petrobras admite uso de empresa de fachada para construir gasoduto Cacimbas-Catu

Lula, Dilma, Wagner e Gabrielli inauguraram rede Gasene, em Itabuna, em março de 2010

A Petrobras admitiu neste domingo (4) que usou um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro para constituir a empresa responsável pela construção da rede de gasodutos Gasene, cujos investimentos chegaram a R$ 6,3 bilhões. O superfaturamento em parte das obras de um dos trechos, entre Cacimbas (ES) e Catu, no Recôncavo baianao, superou 1.800%, segundo a auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em dezembro de 2014.

Rio Grande do Sul

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Decisão própria

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Reportagem do jornal O Globo revelou na edição deste domingo que uma empresa de fachada foi criada para efetivar o negócio.

A estatal divulgou uma nota em que reconheceu ter usado o escritório de contabilidade Domínio Assessores e o proprietário do escritório, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, para fazer funcionar a Transportadora Gasene S.A., uma sociedade de propósito específico (SPE) criada exclusivamente para a construção do gasoduto.

Segundo o diário fluminense, na nota, a Petrobras negou ter tido "qualquer ligação societária" com a Transportadora Gasene. "Conforme acontece nas estruturas financeiras do gênero, a SPE (Transportadora Gasene S.A.) não tem qualquer ligação societária com a Petrobras", informa, em negrito, a petrolífera. Uma ressalva da própria nota, porém, mostra que o controle da empresa era feito pela Petrobras, por meio das chamadas cartas de atividades permitidas. "A ligação entre a Petrobras e a SPE se dava através de contrato em que era estabelecido que a Transportadora Gasene somente realizaria determinadas atividades mediante autorização da Petrobras", cita o texto.

Em seis anos de existência da Transportadora Gasene, entre 2005 e 2011, foram emitidas mais de 400 cartas de atividades permitidas. O conteúdo dessas cartas mostra que não havia controle apenas de "determinadas atividades". As orientações da Petrobras ao dono do escritório de contabilidade- que era também o presidente da Transportadora Gasene - variavam de aspectos relacionados a pequenos contratos ao alongamento de um financiamento de US$ 760 milhões com o BNDES. Estava escrito em contrato que Azeredo não poderia tomar decisões sem autorização expressa da Petrobras.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) chegou a manifestar que a estatal criou "empresas de papel" para a construção e operação do Gasene, uma rede de gasodutos entre o Rio de Janeiro e a Bahia, passando pelo Espírito Santo.

Os próprios auditores do TCU indicam que a Transportadora Gasene é uma empresa de fachada, criada para burlar fiscalizações oficiais e permitir contratações sem licitação.

O trecho foi inaugurado com festa em Itabuna, no sul baiano, em março de 2010, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT); do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT); da diretora de Gás e Energia da estatal, Graça Foster; e do então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Oito dias depois, Dilma deixou o governo para se candidatar à Presidência da República pela primeira vez. A obra foi inaugurada como pertencente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bastante exaltado por Dilma na solenidade em Itabuna. E 80% dos financiamentos à obra foram feitos pelo BNDES.

Segundo a nota divulgada neste domingo pela Petrobras, a área financeira da estatal foi a responsável por elaborar o "project finance" (projeto estruturado) da Gasene, entre 2004 e 2005, "com objetivo de captar recursos para construção do gasoduto". A constituição da SPE Transportadora Gasene coube ao Santander, conforme a estatal.

O dono do escritório de contabilidade Domínio Assessores foi um dos acionistas, com 0,01%, enquanto a Gasene Participações detinha 99,99%. Os acionistas da Gasene Participações, segundo a estatal, são o trustee "PB Bridge Truste 2005" com 99, 99% e Azeredo com 0,01%.

A nota diz que Azeredo era "administrador da empresa Domínio, que prestou serviços de contabilidade e administração tributária para SPE e que também foi contratado pela Transportadora Gasene para o ser o presidente da empresa". A nota não cita, no entanto, o fato de a Domínio e a Transportadora Gasene terem o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Rio. A reportagem revelou um trecho do contrato entre a Domínio e a Transportadora Gasene em que o escritório de contabilidade se compromete em ceder sua sede à empresa criada pela Petrobras. E assim foi feito.