Antes mesmo da leitura do parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Luiz Argôlo (SD-BA) para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética – que no final de outubro recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar – o deputado Wladmir Costa (SD-PA) anunciou o pedido de vista. Com isso, o futuro de Argôlo foi adiado, regimentalmente, por mais dois dias.
A expectativa é que, com a manobra, o processo seja arquivado sem ser votado. Isso porque as atividades legislativas serão suspensas no próximo dia 23 para o recesso parlamentar de fim de ano. Conseguir o quórum mínimo de 34 deputados será uma tarefa ainda mais difícil para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que hoje só conseguiu o número necessário de presenças mais de uma hora e meia depois de iniciada a reunião.
“Se eu tenho dúvidas, tenho que me preocupar com minha análise. Se é uma prerrogativa, e a lei permite, eu pedi vista”, explicou Costa, que assumiu hoje como integrante da CCJ no lugar de Fernando Franceschini (SD-PR) que se licenciou para assumir uma secretaria no governo do Paraná.
Costa também integra o Conselho de Ética da Câmara e acompanhou o processo no colegiado que recomendou a cassação do parlamentar. Ainda assim, explicou que precisa de mais tempo para analisar o voto do relator que negou o recurso apresentado pela defesa de Argôlo. “Acho que faltou mais profundidade na análise, principalmente sobre as testemunhas”, disse.
No parecer, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), negou o pedido de reconsideração feito por Argôlo. “Os prazos foram respeitados e o recorrente teve acesso a todos as provas”, afirmou.
O pedido de vista se tornou coletivo durante a sessão e provocou a reação de alguns deputados que alertaram sobre o risco do processo ser arquivado. “É um pedido de vista extintivo. Não volta para a próxima legislatura. A partir do momento que o senhor [presidente da CCJ, Vicente Cândido] declarar o pedido de vista estará encerrando o processo”, afirmou Sandro Alex (PPS-PR).
Não há consenso sobre o que será feito caso o processo se arraste para o próximo ano. Há uma linha que defende que, como não foi reeleito, Luiz Argôlo não pode ter o mandato cassado na próxima legislatura, quando deputados retornam para a Casa no dia 1º de fevereiro.
