Deputado baiano destaca na Itália sanção da lei que isenta quilombolas do ITR

O deputado federal reeleito, Valmir Assunção (PT), está na Itália para Conferência Internacional de Nutrição da FAO, e nesta quinta-feira (20), destacou a aprovação da lei que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) os imóveis oficialmente reconhecidos como em áreas remanescentes de quilomboscomo mais um avanço que beneficia a luta pela igualdade e por terra no Brasil. A norma foi convertida em lei pela Medida Provisória 651/2014, com emenda proposta por Assunção e Luci Choinacki (PT-SC).

A peça ainda dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de pequenas e médias empresas. “Sabemos o quanto essa lei mudará a vida dos quilombolas, que terão seus nomes retirados da lista da dívida ativa da União. Esses imóveis rurais são de propriedade deles, onde seus antepassados ajudaram a construir a história deste país”, frisa Valmir.

Na Conferência Internacional da FAO, em Roma, o Papa Francisco ratificou o posicionamento exposto em carta à FAO no último dia 17 de outubro e apelou para o fim da especulação financeira com os preços dos alimentos e o combate ao desperdício, como formas de superar o problema da fome no mundo. “Quem sofre com a insegurança alimentar e a subnutrição são pessoas e não números: precisamente pela sua dignidade de pessoas, estão acima de qualquer cálculo ou projeto económico”, disse o Papa.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura aponta poucos avanços desde a primeira e única conferência sobre a situação alimentar no mundo, realizada em 1992. Assim como naquela época, hoje cerca de 800 milhões de pessoas vão dormir diariamente com fome e ingerem poucas calorias permanentemente.

Além da fome, outro 1,2 milhão de pessoas sofre de desnutrição, segundo a FAO. Apesar de consumirem calorias suficientes para se sentirem satisfeitas, sua dieta é pobre em vitaminas e minerais importantes, o que pode resultar em cegueira ou anemia, por exemplo. A desnutrição afeta principalmente mulheres e crianças com menos de cinco anos, segundo um relatório divulgado pela FAO.