Próxima sexta-feira (21), policiais e bombeiros militares da Bahia participam de Assembleia Geral onde deverão se posicionar sobre possivel deliberação de paralisação da categoria. De acordo com representantes das associações representativas, eles esperam que o governo apresente contraproposta antes do encontro, agendado para às 15h, no espaço Wet'n Wild.
O comando da Polícia Militar se manifestou e argumentou por meio de nota oficial que a data agendada previamente ficou para o próximo mês. "Em comum acordo entre todos os membros do grupo de trabalho (GT), composto pelas associações da corporação e por secretários e órgãos do governo, ficou estabelecido o prazo de 10 de abril do corrente ano para apresentação das medidas a serem adotadas pelo governo".
A justificativa não foi aceita pelos representantes militares que alegam ilegalidade por parte do govenro em estabelecer a data - 10 de abril. De acordo com as informações, o governador Jaques Wagner tem até o dia 8 de abril para se posicionar sobre o mérito que envolve as questões trabalhistas dos militares, caso contrário, estará infringindo a lei eleitoral.
Diante das informações, o governo enviou nota em que garante manter diálogo com a categoria e explica o processo en que envolve interpretação da legislação eleitoral.
Lei eleitoral não compromete reforma administrativa da Polícia Militar
O processo de modernização da Polícia Militar, que está sendo conduzido pelas associações da corporação e por membros do governo, não será comprometido pela lei eleitoral. Não é vedado ao governo, portanto, a reestruturação da categoria com o objetivo de promover a valorização, modernização ou correção de injustiças, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O artigo 73 da Lei das Eleições, número 9.504, derruba o argumento utilizado por representantes de algumas associações de policiais militares, que cogitaram a possibilidade de greve após interpretação equivocada da legislação eleitoral.
Depois do dia 8 de abril - 180 dias antes da eleição - está vedada apenas a revisão geral anual dos servidores públicos, caso o reajuste salarial supere as perdas da inflação. Para a reestruturação de carreiras específicas não há impedimento jurídico, segundo a assessoria jurídica da Casa Civil.
Na próxima reunião da comissão de modernização da PM, dia 10 de abril, serão apresentadas as medidas administrativas que reformam a Lei de Organização Básica e o Estatuto da Polícia Militar. A data foi definida em comum acordo entre membros do governo e representantes das associações, que aprofundaram o debate sobre o assunto com o governador Jaques Wagner no dia 21 de fevereiro.
Comando da PM
Em comunicado oficial, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, destacou que "aqueles que estão pregando a desestabilização da tropa buscam vantagens individuais e não coletivas". Ele recomendou aos integrantes da PM que "confiem no processo de interlocução entre a corporação e o governo, para que a instituição possa dar um salto administrativo e organizacional".
Em 2014, está assegurado o pagamento da primeira parcela da GAP 5, o reajuste que for concedido ao funcionalismo público e o Prêmio por Desempenho Policial à grande parte da corporação, em abril.
