Especialista em segurança analisa criação da Polícia Penal e sistema prisional

Agentes penitenciários irão paralisar as atividades na próxima quarta-feira (15) em toda rede nacional para pressionar os deputados federais a aprovarem o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que institui a Polícia Penal, alterando a nomenclatura com a inserção da classe no artigo 144 da Constituição Federal, que torna agentes penitenciários membros do sistema de segurança pública.

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O Bocão News entrevistou o especialista, professor João Apolinário, que é coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia. Ele fez uma avaliação da reivindicação dos agentes e do sistema prisional no Brasil.

Segundo Apolinário, que está concluindo um estudo sobre o sistema prisional baiano, o problema da criação de polícias como forças de segurança está na falta de órgãos externos de controle. “A criação de mais uma polícia torna a necessidade de controle um pouco mais complexa. É comum no Brasil se criar mais um organismo sem que haja um agente externo de controle. Por exemplo, o agente externo que controla a Polícia Militar é o Ministério Público do Estado. A Guarda Municipal e a Polícia do Legislativo, por exemplo, não têm nenhum órgão externo de controle, isso deixa a população mais vulnerável aos erros dessas forças. A criação da Polícia Penitenciária pode causar exatamente isso”, pondera.

Apesar de mensurar aspectos negativos na criação de polícias, a exemplo da Polícia Penal, o professor Apolinário, ressalta a importância do ordenamento da força de segurança dentro do sistema prisional. “Uma Polícia Penal é boa para o sistema penitenciário, pois precisamos de pessoas que façam o controle completo dentro das unidades prisionais, desde a guarda até o deslocamento do preso para o sistema de saúde e judiciário. O problema não está na criação da polícia e sim a falta de um órgão externo competente para fazer o controle das atividades”, reforça.

Especialista avalia o sistema prisional no Brasil

João Apolinário é taxativo quando indagado sobre o quadro atual do sistema prisional brasileiro. “O sistema prisional não tem solução no Brasil. Se no outro dia disser que existe Polícia Penal, em nada vai alterar o que estar ai”, afirma o professor que identificou a raiz dos problemas na engenharia e principalmente nas gestões.

“O problema no sistema penal está na engenharia, que é como se constrói os presídios e o processo de socialização em razão dessa engenharia e equipamentos, no quis diz respeito aos espaços onde ficam e circulam os presos. Um exemplo: não há salas de aulas suficientes para homens e mulheres, existe ai um fator discriminador, pois os homens têm a preferencias nessas vagas em salas de aula, sem contar os puxadinhos dentro das cadeias. Existe outra questão que é a gestão. Os gestores não entendem do serviço que prestam”.

A falta de padronização na rotina é também uma das deficiências básicas do sistema prisional apontada por Apolinário. “Além do problema dos processos de funcionamento da rotina da prisão. Não existe rotina dentro das prisões, deveria ter, por exemplo, um tempo padronizado para o banho de sol, mas pela falta de agentes, os presos ficam o tempo que bem querem e isso varia de unidade para unidade. O preso só tem mesmo hora para sair e ser recolhido. Cada presídio faz o que bem entende”, denuncia o especialisa que ainda aponta a falta na comunicação integrada. “Não existem equipamentos que permitam a integração da rede. O sistema prisional não é conectado com outros poderes, a exemplo da polícia”.

Apolinário conclui apontando o que ele classifica como “mais um problema de gestão que é bem evidente”. Segundo o professor, a opção pela superlotação é uma escolha do sistema e seus gestores. “Quando o poder público não constrói mais estabelecimentos, ele está optando em lotar os presídios".

Outro ponto observado pelo especialisa é que o estado também não faz uma boa escolha de gestão ao não equilibrar a proporção de agentes com a de prisioneiros. Nesse sentido, para Apolinário, o controle do sistem prisional é transferido para o próprio prisioneiro. "A desproporção de agentes de estado para prisioneiros transfere o controle do sistema prisional para os próprios prisioneiros, proporcionando a atuação das gangues dentro e fora da prisão”, afirma.

Na segunda-feira (27), o professor Apolinário participará de um debate sobre Gestão Sistema Prisional da Bahia, o prédio de aula da universidade UNIFACS, localizada na Avenida Tancredo Neves em Salvador, onde irá apresentar mais dados sobre o estudo da rede baiana de unidades prisionais.

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