Sindicato diz que déficit de agentes reflete em rebeliões nos presídios baianos

Um cálculo fácil de fazer e difícil de administrar: 16 unidades prisionais geridas pelo estado e oito privatizadas, com uma média de 1.480 agentes penitenciários, sendo que apenas cerca de 240 atuam diariamente para custódia em toda a rede prisional baiana com 13 mil internos. Os números fazem parte do levantamento do Sindicato de Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), que também aponta o motivo do baixo número diário de agentes na rede. Segundo a entidade, o agente prisional trabalha em escala de 24 por 72 horas, além disso, há muitos fazendo serviço administrativo e compondo a diretoria das unidades prisionais.

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A quantidade de agentes penitenciários das unidades prisionais da Bahia é considerada inferior à população carcerária do estado. A proporção está aquém da exigida pela resolução nº 1 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Dando continuidade a série de matérias sobre a problemática na rede prisional baiana, a reportagem do Bocão News traz dados sobre o reflexo da superlotação nas unidades e as consequências do déficit de agentes, além do acúmulo de presos sem julgamento, parcela que representa metade da população nos presídios.

O Sinspeb informou à reportagem do Bocão News que, devido a baixa no número de profissionais para o atendimento dos internos, algumas assistências asseguradas por lei aos presos são inviabilizadas e a falta ou atraso de tais serviços geralmente são motivos de motins ou rebeliões. 

A entidade destaca as principais consequências desse baixo número de agentes

Segundo Fernando Fernandes, delegado sindical da Sinspeb, a falta destes servidores causa deficiência desde a dificuldade de revistas de presos e celas, até a prestação das assistências jurídica, religiosa e educacional, garantidas por lei aos internos.

“Ficam inviáveis os procedimentos das equipes técnicas sem a presença do agente penitenciário. Essas deficiências nas assistências têm como consequência os motins ou rebeliões. Uma delas é a assistência jurídica. Muitos presos não têm advogado e dependem da Defensoria Pública, e este órgão depende de agentes penitenciários para fazer o intercâmbio entre eles e o interno. Isso causa uma demora no atendimento da Defensoria Pública e retarda a apreciação de processos de muitos presos. Esse é um dos vários motivos de motim e rebeliões em unidades prisionais”, relata.

A falta de agentes ocasiona deficiência também no atendimento médico. “Às vezes, o preso precisa de atendimento médico e não tem agente para o acompanhamento. Esse é um dos motivos contra os quais desencadeiam rebeliões. No estado da Bahia, estamos vivendo um momento crítico, pois o corpo de profissionais da área de saúde tem vínculos por contatos temporários. Em novembro, todos os contratos venceram, foram encerrados e não foram providenciados pela administração novos contratos, consequentemente deixando todas as unidades prisionais sem atendimento médico”, denuncia o dirigente.

Uma luz no fim do túnel

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), dentre os mais de 13 mil internos da rede carcerária administrada pela pasta, 6.862 presos do sexo masculinos e 350 do feminino estão nas unidades para internos provisórios. Parte deles aguarda julgamento e outra cumpre penas mais leves.

Apesar de não especificar a quantidade, a Seap informou que o maior número de presos está no grupo dos que aguardam julgamento. 

Nesta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA), que será firmado nesta quarta-feira (18) e promete dar mais agilidade aos processos criminais.

Tal decisão entre os dois órgãos aparece como uma luz no fim do túnel para, pelo menos, minimizar a problemática da proporção de agentes penitenciários para a grande quantidade de presos. Se parte dos internos que aguardam julgamento fosse liberada, ainda assim não seria suficiente para resolver o problema de oferta e demanda, como descreve o Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb).

O delegado sindical, Fernando Fernandes, diz que os mutirões da justiça nos presídios são bastante positivos, mas o fluxo de presos que dão entrada é muito grande. “Quando abre uma vaga, já existem dois para aquela vaga na prisão. Só no Complexo Prisional de Salvador, na Mata Escura, diariamente são recebidos 60 presos”, relata.

Os números

Segundo a resolução nº 1 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, “é considerada a necessidade de maior número de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica em estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado”. O Sinspeb revelou as proporções muito abaixo do ideal para manter a fiscalização eficiente dos presos.

O sindicato informou algumas unidades com número de agentes inferiores: na Penitenciária Lemos Brito são 1,7 mil presos para 20 agentes por plantão; no Presídio de Salvador, são 1 mil presos para 15 agentes por plantão; na Cadeia Pública, são 1,3 mil presos para 18 agentes por plantão; no presídio Feira de Santana, são 1,8 mil para 20 agentes por plantão.

O Sinspeb sinaliza que, na penitenciária Lemos Brito, deveria ter 340 agentes por plantão; no Presídio de Salvador, a quantidade de agentes deveria ser de 200 por plantão. Na Cadeia Pública, 260 agentes por plantão. No Conjunto Penal de Feira de Santana, em cada plantão de 24 horas deveriam atuar 360.  Em números gerais, o sindicato diz que para 600 presos seria necessário o efetivo de 120 a 130 agentes.

A reportagem do Bocão News entrou em contato com o núcleo de comunicação da Seap e foi informada que todas as denúncias estão sendo apuradas e, assim que cada item for averiguado, será enviada uma nota à imprensa.

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