Secretário critica falta de ajuda orçamentária da União no sistema prisional

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, criticou, durante entrevista concedida ao apresentador Zé Eduardo, na Metrópole FM, na manhã desta segunda-feira (16), a ausência de ajuda do governo federal no custeio de despesas do sistema prisional nos estados.

Em sua avaliação, a crise enfrentada no sistema penitenciário do país deve ser solucionada a começar pela mudança na legislação. “Uma das questões a serem modificadas no país se refere legislação processual penal, que permite que presos fiquem muito tempo esperando sua efetiva condenação ou absolvição. Isso tem lotado as unidades de presos provisórios, 40 ou 50% deles são presos que não foram julgados”, lembrou.

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Para desafogar estas unidades prisionais, segundo o mandatário da SSP, seria necessário que o governo federal aportasse recursos nos estados auxiliando em despesas básicas. “A manutenção de todos, ou de boa parte deles em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, requer um apoio do governo federal no orçamento dos estados. O que nós estamos vendo hoje é a manutenção quase que exclusiva dos estados a questão da segurança pública e do sistema prisional”, frisa o secretário.

“Nós temos a responsabilidade do sistema prisional, está previsto na Constituição, mas o governo federal tem que sinalizar com reforço no caixa dos estados. Nós estamos trabalhando no limite há muito tempo”, avisou.

Questionado se vê risco de rebeliões em presídios baianos, como têm ocorrido em unidades de outros estados, Barbosa amenizou a possibilidade. “Eu disse desde o primeiro momento que ocorreu no Amazonas que não tem nenhum estado no Brasil que esteja livre de acontecer o que vem acontecendo, até porque a questão carcerária é praticamente uniforme. Agora, acreditamos que aqui não vamos ter nenhuma situação de acirramento, de enfrentamento”, disse.

Postado originalmente às 10h22