Assessor parlamentar é preso em operação da PF contra desvio de verbas na BA

Um assessor parlamentar da Câmara dos Deputados foi preso na operação Manipulação, deflagrada nesta quarta-feira (30) em atuação conjunta do MPF, PF e CGU em Guanambi, no sudoeste baiano. A ação visa cumprir dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no combate ao crime de desvio de verbas da saúde e do transporte escolar na prefeitura de Palmas de Monte Alto. 

Conforme levantamento do Bocão News, o assessor parlamentar no caso é André Luís Costa Donato, lotado no gabinete do deputado federal baiano Arthur Maia (PPS). O nome dele aparece na decisão do juiz federal de Guanambi, Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, que em junho acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

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De acordo com a Polícia Federal, o preso na operação é o assessor, que já foi secretário de Administração de Guanambi. Ele é acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto através da contratação fraudulenta de uma empresa para fornecer materiais e equipamentos para postos de saúde da família no município no ano de 2008.

O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF desde 2014. Segundo a investigação, o assessor parlamentar foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal já proposta pelo MPF, figura também como réu o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz.

O assessor parlamentar já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, em uma delas inclusive por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações. Ele está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, a exemplo de Pindaí (BA), onde mantém contrato fraudulento para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.

A prisão preventiva decretada pela Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado em liberdade implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”. Todos deverão responder pelo crime de formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas. 

Confira a íntegra da decisão do juiz federal de Guanambi acolhendo a denúncia do MPF: