Procurador-geral da República, Rodrigo Janot propôs a federalização do caso do Cabula – que que teve 18 vítimas - 12 mortos e seis gravemente feridos -, todas entre 15 e 28 anos de idade, em Salvador.
De acordo com Janot, ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente, o que demonstra a necessidade de a Justiça Federal assumir as investigações
O procurador argui ainda que, no caso, existem fatos que causam estranhamento. “Falta, na visão do Ministério Público, neutralidade na apuração, única forma de garantir um trabalho de qualidade e a busca da verdade real dos fatos", diz. Segundo ele, a pretensão é "apontar a desconsideração de detalhes, depoimentos e fatos que, correlacionados às provas técnicas e examinados de forma mais acurada, poderiam levar a resultado investigatório diverso".
ESTRANHA CELERIDADE - Janot aponta ainda a rapidez com que foram absolvidos os denunciados
, quando eram “muitos os indícios que apontavam”, possivelmente, para a ilegitimidade de sua atuação na data dos fatos em apuração. "A sentença desconsiderou absolutamente todos os elementos sobre os quais jogou luz o órgão acusatório e, fixando-se unicamente no que extraiu do inquérito, com os vícios já apontados, e, muito claramente, na 'qualificação' das vítimas, entendeu dispensável a produção de provas, desrespeitando decisão do juiz titular da Vara, que a havia deferido, e interrompendo o caminho natural do processo, que poderia levar o caso ao julgamento pelo Tribunal do Júri".
No pedido, o procurador-geral destaca que o caso foi tema de representação formulada pela ONG Justiça Global à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com relato das recorrentes ameaças sofridas pelos integrantes da campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, conhecida por sua atuação contra a violência policial no Estado da Bahia.
O procurador-geral ainda argumenta que os fatos em exame podem gerar a responsabilização do Brasil nos foros internacionais de proteção dos direitos humanos. "O risco é real e iminente, na visão da Procuradoria-Geral da República", afirma.
PEDIDO DA OAB - Em fevereiro, a OAB-BA pediu a federalização do caso. "O conselho é quem vai decidir sobre a necessidade de federalização da investigação e do julgamento do caso. Federalizar significa dar maior importância às discussões de violação de Direitos Humanos", explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, o advogado Eduardo Rodrigues, de acordo com o Correio. De acordo com Rodrigues, a possibilidade de deslocamento de competências dos processos para a Justiça Federal existe desde 2004.
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Matéria originalmente publicada às 17h do dia 24 de junho
