Governo decreta demissão de policial acusado de matar jovem no Imbuí

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O governador Rui Costa determinou a demissão do investigador da Polícia Civil Jansen Alves Nascimento pelos crimes de homicídio consumado e homicídio tentado praticados em Salvador no dia 13 de julho de 2013. O decreto de demissão será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (5) e segue a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nascimento atirou em dois jovens durante uma briga, Lucas Urpia de Almeida, de 19 anos, e Leonardo Moraes de Almeida, de 33, depois de uma discussão motivada por ciúme de duas mulheres, suas acompanhantes em um bar. Leonardo era primo da cantora Ju Moraes e não resistiu aos ferimentos.

A demissão do investigador está fundamenta no inciso IX do art. 4º da Constituição Estadual, que estabelece: “constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos, pelos agentes estaduais ou municipais”.

O artigo 90 da Lei Estadual nº 11.370 também respalda juridicamente o decreto de demissão. De acordo com essa legislação, o crime cometido por Jansen Alves torna-o incompatível para o exercício da função policial.

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