Policiais militares presos no Centro Provisional de Custódia (CPC), localizado no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, enviaram à redação do Bocão News e a Record Bahia, uma carta de apelo, na qual eles denunciam maus tratos e restrição a direitos, que segundo os mesmos, apesar de serem investigados por crimes, ainda são PM’s e não deveriam ter tais direitos cerceados. Eles apelamà Comissão de Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Os policiais começam alegando que “já arriscaram as vidas em pro da sociedade e bem estar do Estado”. Eles se queixaram da falta de assistência básica e o impedimento de familiares e amigos entrarem no CPC com alimentos e materiais de higiene pessoal e limpeza. De acordo com a denúncia, o Batalhão de Choque fornece duas quentinhas (refeições) e dois pães sem nenhum líquido, por dia.
As visitas acontecem às quartas-feiras, sábados e domingos. O Batalhão de Choque permitia por questão de bom senso a entrada de alimentos, mas atualmente essa pratica está proibida. Os internos entendem a decisão como "desnecessária e abusiva".
Uma das principais queixas dos custodiados é a redução do tempo de banho de sol, que antes era das 8h às 18h e atualmente é de uma hora e meia por turno, além da redução de áreas, que eram utilizadas pelos mesmos e seus familiares em dias de visitas.
A reportagem do Bocão News entrou em contato com o advogado Delfin Paixão, vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), e que tem dois clientes internos do CPC, do Batalhão de Choque. Ele classificou como "cruel e ato abusivo" o tratamento dado pela corporação. Delfin acrescentou que os exageros do batalhão chegaram até os advogados. “Alguns defensores não estão tendo acesso por não conseguirem provar que têm procuração nos autos do cliente. Enquanto tal acesso é um das prerrogativas do próprio advogado”, explica.
Sobre os alimentos, o advogado destacou que é uma obrigação do Estado e que não há obrigatoriedade de autorizar familiares ou outros visitantes entrar com os alimentos, porém, por uma questão de bom senso, em alguns locais são autorizados. Sobre a quantidade de alimentos fornecidos pelo Choque, Delfin disse que é também um ato abusivo e cruel. “Todo alimento tem que ter o sólido e o líquido. O Estado deve fornecer a alimentação ao interno de modo que garanta sua nutrição básica”, comenta.
Entre as queixas que os clientes de Delfin relataram para ele, o advogado destacou a restrição de alguns presos em sair da cela, ficando todo tempo encarcerados. Sobre o banho de sol, Delfin explicou que exceto aqueles que estão em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) - que neste caso têm direito a no mínimo duas horas de banho de sol - os que estão fora desse regime têm direito a banho de sol durante o dia. Ele disse que “o tempo de 1h30 para o banho de sol é um constrangimento ilegal e um tratamento desumano”.
Para Delfin, apesar da lei ser igual para todos, se tratando de policiais militares a custódia é diferenciada, até mesmo por ser em um quartel e a Lei de Execuções Penais deve ser assegurada.
