Audiência de custódia: Justiça ou impunidade? Entenda e veja opiniões

A audiência de custódia se tornou um assunto polêmico. Para alguns, justiça, para outros, sentimento de impunidade. O que leva um suspeito a ser liberado, mesmo cometendo absurdos? Foi o questionamento feito por muitos após um homem ser liberado em audiência de custódia mesmo depois de roubar e agredir um policial civil na Praça da Piedade, no centro de Salvador.

Bandido confesso, o homem admitiu cometer roubos na capital baiana e ameaçou a vítima do roubo durante interrogatório. Além disso, acumula passagens pela polícia por assaltos, feminicídio e homicídio. O jovem já é 'velho conhecido' da polícia, no entanto, foi liberado a mando de um juiz. 

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Para o advogado criminal Vivaldo Amaral, há motivos para o homem ter sido liberado. Ao BNews, ele deixou claro: "o juiz é um escravo da lei". Para ele, apesar de algumas decisões tomadas não serem da vontade do juiz, ele precisa fazê-lo, para caminhar junto à lei.

Já o promotor Davi Gallo, há quase 30 anos em seu cargo, se declara contra o modo que a audiência de custódia é realizada. Para ele, o Brasil é um "país dominado pelo crime organizado". 

O que é a audiência de custódia?

Primeiro, é necessário entender que a audiência de custódia é uma sessão solene, presidida por um juiz de direito, que tem como finalidade garantir direitos constitucionais de uma pessoa presa provisoriamente, conforme explicado por Amaral.

Atualmente, qualquer pessoa que seja presa deve passar por audiência de custódia em até 24 horas. Ao passar desse tempo, a prisão do suspeito é considerada irregular. "A constituição federal determina que qualquer pessoa, você, eu, qualquer pessoa sendo presa, imediatamente, ela tem que ser levada ao juiz. O juiz é como se fosse o estado personalizado. É ele que diz os direitos de uma pessoa", declarou o advogado. 

O promotor Davi Gallo explica que a audiência de custódia visa "averiguar a regularidade legal da prisão e as condições físicas do preso", para verificar se ele sofreu violência ou não no momento da captura.

"Nessa audiência não se pergunta acerca do fato que ele cometeu. Pergunta-se sobre as condições da prisão e se ele apresenta alguma lesão. Tanto que, antes de ser apresentado ao juiz, ele é levado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a um exame de corpo de delito", explica.

Em quais casos um suspeito pode ser liberado?

Durante a audiência de custódia, o juiz verificará a situação da prisão, se ela foi legal ou não. Ou seja, será verificado se houve, por exemplo, agressão - ou implantação de um objeto ilícito para incriminar alguém - por parte da polícia, ou até mesmo se houve, de fato, um crime cometido pela pessoa acusada.

Em caso de agressão por parte da polícia durante a prisão, o suspeito poderá ser liberado. No entanto, quando se trata de uma prisão em flagrante, a pessoa terá uma "prisão relaxada", podendo convertê-la em preventiva ou conceder liberdade provisória.

Para se livrar da prisão preventiva, é preciso provar que o suspeito não representa qualquer perigo, podendo aguardar pelo julgamento em liberdade.

Amaral defende que "existe um mito na cabeça das pessoas de que a polícia prende e o juiz solta". "Não é bem assim. O juiz é um escravo da lei. O juiz só solta quando a lei determina que ele solte. (...) Mesmo que diga que 'fulano' foi preso com um fuzil, trocando tiros com a polícia, se o custodiado é torturado, arrebentado, e o cidadão é levado todo machucado para audiência de custódia, o juiz vendo aquilo ali vai dizer o quê? Que aquela prisão é legal ou ilegal? Vai dizer que é ilegal", diz o advogado.

Ele explica ainda que o fato não deixa de ser apurado, mesmo quando o suspeito é posto em liberdade. "O crime cometido vai ser apurado, vai haver um inquérito regular, vai haver um processo, só que a prisão, por conta da ilegalidade, vai ser relaxada. Se a prisão é ilegal, o juiz tem obrigatoriedade de relaxar a prisão", explica.

Quando um criminoso irá para a cadeia e quando usará tornozeleira?

Segundo o advogado criminal, o suspeito pode ser liberado mediante fiança em casos de crimes de menor potencial, cuja pena seja até 4 anos. Em caso de prisões que ocorreram em flagrante, mas que tiveram ilegalidade, o suspeito poderá responder em liberdade, mas com tornozeleira eletrônica, tendo diversas limitações no dia a dia.

Opinião contrária

Crítico ferrenho das audiências de custódia, o promotor Davi Gallo mostra opiniões contrárias às do advogado Vivaldo Amaral em relação a esse processo pós-prisão. 

Segundo ele, muitas vezes o juiz não possui sequer informações sobre antecedentes criminais ou sobre quem está sendo preso. "A nossa justiça começou a olhar com amor e carinho para o bandido e com desprezo para a sociedade. Porque na medida em que você pega um bandido perigoso, cometendo um crime, apresenta a autoridade policial, apresenta ao Ministério Público e o juiz decide liberá-lo, você está colocando em risco a sociedade. A minha grande queixa é porque as audiências de custódia não tomam o devido cuidado para com a sua sociedade", opina Gallo.

O promotor, em entrevista ao BNews, ainda deixou claro que apoia a audiência de custódia, mas em outra forma de se fazer.

"Eu não sou contra que haja essa audiência de custódia, mas que se traga elemento aos autos para ver se aquele indivíduo merece realmente responder o processo em liberdade ou se ele não vai ofender a ordem pública. Quando eu digo ofender a ordem pública, é sair dali e cometer novos crimes", declarou.

Além disso, ele citou o caso do suspeito de roubar o policial no centro de Salvador, posto em liberdade dias após o crime. Questionado sobre o que ele pensava ter acontecido para que o acusado fosse posto em liberdade, o promotor cravou: "A cabeça do juiz, o garantismo". 

"Quem sabe o que ele vai cometer a partir de agora? coisa pior. O principal fator da violência é a impunidade (...) A maioria dos juízes criminais são garantistas. O promotor pede fundamento à prisão, porque minhas prisões, quando eu peço, é com fundamento, mas o juiz diz não", desabafou.

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"Eu vejo um policial que arrisca a sua vida, que corre risco de morrer 24 horas por dia, levar um delinquente preso, algemado, e o cara sair da sala de audiência sem algema, ainda piscando o olho e dando risadinha para o policial, como se dissesse 'otário, você me prendeu, mas a Justiça soltou', porque é isso que acontece na maioria dos casos", completou o promotor.