No dia Mundial da Internet Segura, nesta terça-feira (8), a Polícia Federal iniciou operações policiais em todo o país visando coibir crimes de pedofilia e pornografia infantil. E durante a ação, foi constatado que a Lei Lei 11608/2009 não vem sendo cumprida. Em Salvador, agentes da Polícia Federal visitaram seis lan houses e atestaram que, em nenhuma delas os usuários eram cadastrados, o que facilita a utilização da rede de forma criminosa.
A Lei restringe o funcionamento de lan house no Estado da Bahia, publicada no diário oficial em 7 de agosto do mesmo ano. Para que ainda não sabe, é proibido que crianças menores de 12 anos entrem em estabelecimentos do gênero sem os pais e todos os usuários devem ser cadastrados, além de outros requisitos.
O objetivo da ação que aconteceu em 65 países é um alertar à sociedade sobre os perigos do mundo virtual, que serve como uma porta de entrada para ações de violência, principalmente contra crianças e adolescentes.
De acordo com a delegada da Polícia Federal, Cláudia Spinella, foram visitados seis estabelecimentos na Barra, Pituba e Rio Vermelho. Em todos, nenhum cliente tinha cadastro. O que, segundo Spinella, dificulta o trabalho da polícia caso haja investigação criminal naquele local.
O descumprimento da Lei foi unânime nas lan house visitadas, e a maioria dos proprietários se quer sabia da Lei.
O relatório da ação da PF será encaminhado ao governo do estado, a fim de que seja discutido o descumprimento da lgislação, punido, de acordo com o artigo 7º da Lei,com multa no valor entre 10 a 20 salários mínimos.
Segundo a delegada, os estabelecimentos visitados ainda não serão multados, já que a ação da PF foi de prevenção, mas no relatório contará a solicitação de fiscalização e cumprimento das medidas cabíveis a cada caso.
Leia na integra o que cosnta na Lei Lei nº 11.608/ 2009
