Publicado em 01/11/2013, às 20h13 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia contra empresas acusadas de fraudes e sonegação fiscal deverá devolver ao Estado cerca de R$ 92 milhões. As acusadas são dos ramos de transportes, alimentos, calçados, cervejarias e distribuidores de combustíveis. São 29 ações penais públicas contra 28 empresas e 68 pessoas denunciadas.
Foram constatadas informações falsas prestadas às autoridades fazendárias e falta de recolhimento de ICMS. Os denunciados estão incursos nas penas previstas no art. 1º, incisos I (omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) e II (fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal), da Lei nº 8.137/1990 – Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária.
O trabalho é resultante de uma força-tarefa constituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98 (Gaesf). Ainda participaram as Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Classificação Indicativa: Livre
