Prisões em áreas de seis delegacias passam a ser registradas na Central de Flagrantes

As prisões em flagrante decorrentes de seis delegacias territoriais de Salvador passarão a ser atendidas na Central de Flagrantes, localizada na Avenida ACM. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), quando passa a vigorar a portaria.

Com a medida, a Central atenderá as apresentações decorrentes de prisões em flagrante delito nas áreas das seguintes delegacias: 11ª DT/Tancredo Neves; 9ª DT/Boca do Rio; 10ª DT/Pau da Lima; 12ª DT/Itapoan; 29ª DT/Plataforma; e 5ª DT/Periperi.

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Conforme a portaria, caberá aos delegados titulares das unidades territoriais mencionadas apresentarem, mensalmente, relatório à Corregedoria da Polícia Civil da Bahia (Correpol) sobre o desenvolvimento das atividades, inclusive o atendimento às demandas do Ministério Público.

Violência doméstica - Ainda segundo a determinação, os servidores da Central de Flagrantes não poderão recusar o primeiro atendimento em casos de violência doméstica, que deverá ser feito por policiais civis do sexo feminino. Posteriormente os autos serão enviados às Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam).

Contudo, o lançamento no Sistema Gerencial de Estatística (SGE) somente deverá ser efetuado na unidade da área onde ocorreu o fato, sendo computado no estudo daquela unidade, para evitar inconsistência no registro dos dados estatísticos.