Bahia tem 2,1% da população carcerária brasileira que é a terceira maior do mundo com 726.712 presos

Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam que o total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Diante desse quadro, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo.

O Brasil é o terceiro país com maior número de pessoas presas, atrás de Estados Unidos e China. O quarto país é a Rússia. A taxa de presos para cada 100 mil habitantes subiu para 352,6 indivíduos em junho de 2016. Em 2014, era de 306,22 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

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Diante do quadro, a reportagem do BNews conversou com João Apolinário Silva, que é especialista em segurança pública e coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPBa). O especialista realizou um estudo sobre o sistema prisional baiano, em parceria com o Ministério Pública da Bahia, e a Unifacs. Segundo ele, o Brasil não tem superpopulação carcerária. "Isso é mito do superencarceramento no Brasil, pois não temos a capacidade de conter o grande volume de criminosos que se espalham por todo país”, afirma Apolinário.

Ainda segundo o levantamento, o sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, segundo dados de junho de 2016, número estabilizado nos últimos anos. O diretor geral do Depen, Jefferson de Almeida, disse que existem dois presos para cada vaga no sistema prisional. O gestor também afirmou que houve um pequeno acréscimo nas unidades prisionais, muito embora não seja suficiente para abrigar a massa carcerária que vem aumentando no Brasil. 

Também segundo o Infopen, houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. De acordo com o relatório, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas. 

Comparando-se os dados de dezembro de 2014 com os de junho de 2016, o déficit de vagas passou de 250.318 para 358.663. A taxa de ocupação nacional é de 197,4%. Já a maior taxa de ocupação é registrada no Amazonas: 484%. Para João Apolinário, apesar dos altos números de encarcerados, “a relação entre crime cometido e criminoso preso, ainda é muito pequena. Apenas 17% desses presos estão cumprindo pena por homicídios, ou seja, mata-se muito e prende-se pouco”. 

O especialista destaca que a Bahia está bem posicionada no ranking nacional, uma vez que sua população carcerária significa apenas 2,1% do total do país, com 15.202 presos. Porém, o especialista, pondera que “esse baixo número de encarceramento baiano, pode representar o reflexo no alto índice de criminalidade da Bahia”, avalia.

Segundo boletim publicado no site da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA), existem dos 15.202 existe capacidade na rede prisional para 12.093, tendo um excedente de 3.109. Apolinário também avaliou o dado. “Sobre o excedente, ou superlotação, não está em todo sistema. O que há é uma má distribuíção. A superlotação tende a estar ligada a crimes de baixa letalidade. Não temos nenhum inocente lá dentro. O direito de prender está cada vez mais cerceado. prova disso são as audiências de custódia”.

O Governo Federal tem a meta de diminuir a população carcerária em 15%. Com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, segundo Almeida, foi possível evitar que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional. O diretor do Depen anunciou a previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano.

Tipificação dos crimes

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. 

O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual levaram 25.821 pessoas às prisões. Desse total, 11.539 respondem por estupro e outras 6.062 por estupro de vulnerável.

Perfil dos presos

Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. “São jovens que estão encarcerados”, disse o diretor-geral do Depen. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).

Levando em conta a cor da pele, o levantamento mostra que 64% da população prisional são compostos por pessoas negras. O maior percentual de negros entre a população presa é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Quanto à escolaridade, 75% da população prisional brasileira não chegaram ao ensino médio. Menos de 1% dos presos tem graduação.

No total, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5%, de acordo com o Infopen. Dessas prisões, 62% estão relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26%.

Para João Apolinário, o problema da criminalidade está na “cultura do crime”. Ele destaca a atual situação da impunidade nas altas camadas sociais. “A tendência da intelectualidade no Brasil é ter compaixão pelo criminoso e escárnio pela vítima. À medida que classe alta é presa por crime de corrupção, essa tende a desqualificar a prisão, como uma forma de promover sua própria Justiça por crimes cometidos”, comenta.

Investimentos

De acordo com Almeida, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional e na correta aplicação dos recursos financeiros, tanto da União quanto dos estados. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.

Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”.

Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Além disso, as políticas com os egressos do sistema prisional serão expandidas para que eles voltem a trabalhar.

O governo federal promete continuar investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. A pretensão é a de que sejam  investidos recursos para módulos de saúde, educação e outros tipos de ambientes. Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de presídios e modernizar o sistema penal. 

Apesar dos investimentos anunciados e contabilizados, João Apolinário defende que apenas investimentos não são o suficiente. “Aplicar dinheiro não vai recuperar. A vontade do estado é que o criminoso seja reintegrado a sociedade, mas não é esse o desejo do criminoso. E aí resta uma pergunta: Caso ele seja reintegrado, a qual sociedade ele participará”, indaga o especialista. 

Apolinário encerra sua avaliação da situação prisional na Bahia com uma forte denúncia. “Na Bahia, não é diferente do restante do Brasil, pois os prisioneiros são quem administram os processos interiores dos presídios. Eles ditam o funcionamento dos presídios e o estado é um mero espectador”.