A condenação do advogado Deraldo de Oliveira Pereira Filho e do empresário Pedro Henrique Oliveira Ribeiro, que poderia confortar o coração da família de Marcelo Lima, caiu como um golpe da impunidade para aqueles que pedem justiça no caso ocorrido em outubro de 2006. O jovem Marcelo foi morto após ser espancado em uma briga dentro da festa Oktoberfest, em Feira de Santana, cerca de 100km da capital baiana.
De acordo com informações do processo, Marcelo Lima morreu após ser espancado durante uma confusão que se formou no camarote do evento, promovido à época pela K2 Produções e a Bicho de Seda. Conforme o que foi apurado pela polícia, o estudante, que sofreu traumatismo craniano, teria sido agredido por dois homens quando tentava tirar o amigo de uma briga generalizada. O promotor público Cláudio Jenner de Moura Bezerra denunciou o advogado Deraldo de Oliveira Pereira Filho e o empresário Pedro Henrique Oliveira Ribeiro, filho do atual vice-prefeito de Feira de Santana, Luciano Ribeiro Santos (DEM), pela morte de Marcelo, estudante de Engenharia Civil.
Apesar de acusados pelo Ministério Público (MP), o advogado e o empresário nunca foram presos e responderam todo o processo em liberdade. Deraldo e Pedro Henrique foram denunciados pelo MP por homicídio qualificado e ainda ão existe previsão de quando deverão responder pelo crime que chocou o Estado.
Mesmo após a condenação em todas as instâncias no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o processo foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos advogados dos acusados. Em Brasília, a decisão foi confirmada. Segundo parecer do ministro Arnaldo Esteves Lima, em 2010, a ação não contava com toda a documentação e Esteves decidiu pela condenação dos dois em julho de 2012. Mesmo com o parecer do TJ-BA e do STJ, os acusados ainda aguardam a fixação da pena pelo juiz de Feira de Santana.
Entretanto, o resultado da condenação saiu no úlitmo dia 25. Deraldo de Oliveira Pereira Filho e Pedro Henrique Oliveira Ribeiro cumprirão pena em regime aberto durante o período previsto. Na prática, eles não sofrerão qualquer restrição em sua rotina. Só haveria risco de prisão se a pena superasse os quatro anos. Conforme o site Tribuna Feirense, na sentença, o juiz Armando Duarte Mesquita Júnior avaliou que não existem motivos para decretar a prisão dos réus e portanto permanecem em regime aberto e podem recorrer em liberdade. Nesta modalidade, Deraldo e Pedro Henrique podem exercer suas atividades normalmente, como por exemplo, trabalhar e estudar. As restrições para os condenados são perda de direitos políticos e proibição de contratar (ou serem contratados) com o poder público.
Na manhã deste sábado (29), a irmã de Marcelo, Lorena Lima, conversou com a reportagem do Bocão News. Segundo ela, o resultado levou desespero aos pais, que não se conformam com a decisção da Justiça. "Meus pais estão arrasados. É a impunidade deste país que nos traz uma resposta desta. Mas, iremos recorrer", afirmou a jovem. O advogado que defende a família de Marcelo é Sérgio Habib.
