Cartel é condenado por praticar ilegalidade em contratos da área civil

Uma formação de cartel em oito licitações públicas que tinham como proposta a contratação de obras e serviços de engenharia em escolas da rede municipal de ensino na cidade de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, foi desarmada nesta quarta-feira (8). Como medida, cinco empresas e sete pessoas físicas foram condenadas. A condenação foi decretada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No geral, os envolvidos foram condenados a pagar multas avaliadas em um total de R$ 1.134.701,99. As empresas, dessa forma, praticaram conduta colusiva em processos licitatórios realizados em 2009. 

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Junto às multas aplicadas, o Tribunal Administrativo do Cade também decretou que as empresas e pessoas condenadas estão proibidas de contratarem com instituições financeiras oficiais e de atuarem em licitações públicas no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal até 2028. 

Durante a investigação, o Cade comunicou que ficou demonstrado que existe uma série de evidências indiretas. Todas elas, analisadas de forma conjunta, atestam a cartelização e seu modus operandi, como padronização na redação dos documentos elaborados e apresentados pelas empresas durante os processos licitatórios.

Acima de tudo, o processo administrativo foi instaurado em outubro de 2019 pela Superintendência-Geral do Cade. Baseada em indícios encaminhados pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, a unidade identificou que as empresas praticaram conduta colusiva em processos licitatórios realizados em 2009.

As investigações comprovaram, segundo o conselheiro Gustavo Augusto, relator do caso, que as construtoras e pessoas envolvidas se reuniram, ilicitamente, para combinar previamente preços e ajustar vantagens nas licitações públicas, com o objetivo de limitar e falsear a livre concorrência e aumentar abusivamente seus lucros.