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Reprodução/PixabayPublicado em 08/04/2023, às 12h56 Cadastrado por Lorena Abreu
O governo da China criou uma legislação específica para combater a divulgação de informações falsas por meio da internet, principalmente nas redes sociais. Segundo informações da revista eletrônica Consultor Jurídico, a nova regulamentação, denominada "Disposições sobre a Administração de Síntese Profunda de Serviços de Informações Baseados na Internet", pretende evitar a disseminação da informação falsa criada por Inteligência Artificial (IA), a deepfake, em vídeos e imagens.
A deepfake permite que uma foto ou um vídeo de uma pessoa seja substituído pela imagem de outra pessoa, além de alterar a voz, trocar o texto falado e dar novo sentido ao contexto do vídeo, que pode ser interpretado como real. Essa prática é bastante utilizada no Brasil, principalmente durante a campanha eleitoral do ano passado.
A partir de IA, a China deve exibir pequenas etiquetas por marca d'água dispostas num dos cantos da imagem para diferenciar as informações reais das falsas, os vídeos criados ou editados. Esse rótulo deve alertar que a produção utilizou o sistema artificial.
De acordo com a nova lei, elaborada pela Administração do Ciberespaço da China, provedores de deepfake e usuários podem ser responsabilizados pela veiculação de informações falsas. Eles deverão obter a autorização do usuário antes de fazer a manipulação do vídeo e/ou imagem.
Assim, ficam proibidos quaisquer atos legais que utilizem a IA sem a devida identificação e as empresas prestadoras de serviços nas redes sociais devem estabelecer mecanismos de refutação de boatos.
Os principais regulamentos para o ciberespaço na China que pretendem restringir o mau comportamento e prevenir crimes estão baseados na atual estrutura de leis. A nova regulamentação ainda não prevê medidas punitivas específicas para quem transgredir a norma.
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