Salvador

MPT esclarece que não proibiu prefeitura de Salvador de cortar salários

Publicado em 17/08/2017, às 11h06   Redação BNews


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A prefeitura de Salvador deve assinar um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) nos próximos dias. Uma audiência está marcada para o próximo dia 4 de setembro. De acordo com documento obtido pelo BNews, o termo é referente a uma greve de servidores municipais, ocorrida em 2016. Na oportunidade, os trabalhadores pediam um reajuste linear de 17% para todas as categorias do funcionalismo público municipal. Sobre o auxílio-alimentação, eles reivindicavam que o valor passe de R$ 14 para R$ 25. 
Em nota enviada ao BNews, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que apesar de haver inquérito aberto sobre uma eventual atitude antissindical do poder público municipal, não há nenhuma obrigação assumida até agora pelo município. "Em momento algum, os termos propostos à prefeitura impediriam um eventual corte de salários. A observação refere-se a corte de salários indiscriminado, sem amparo legal. O MPT reafirma sua posição de intransigente defesa da legislação trabalhista, ressalvando que nas relações sindicais há obrigações e limites tanto para empregadores quanto para a representação dos trabalhadores. A instituição também repudia qualquer tentativa de uso de seu nome para fazer ilações e leituras parciais dos fatos", diz nota enviada ao site.
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