A Justiça Federal determinou nesta terça (18) o desbloqueio de R$ 800 milhões de Joesley Batista, um dos donos da JBS, que admitiu em delação premiada ter corrompido políticos em troca de vantagens econômicas para seus negócios.O bloqueio havia sido autorizado por meio de uma liminar concedida por Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, no dia 30 de maio, em resposta a ação popular contra a JBS e a J&F, a holding que reúne os negócios da família Batista.
No final de junho, Joesley entrou com uma ação pedindo a anulação do bloqueio. A defesa do empresário alegou que a competência para julgar a causa seria da Justiça Estadual, e não Federal, e que classificaram as decisões tomadas como "açodadas e descabidas".
Na prática, o valor bloqueado foi de cerca de R$ 300 mil –tudo que o empresário possuía em suas contas quando a liminar foi concedida.
"Isso, por si só, causa espécie", escreve o juiz federal em sua sentença. "Fato é que alguém notoriamente muito rico não tem um carro, um imóvel, em seu nome, mesmo com padrão de vida luxuoso (contemplando p. ex. iate), o que indicia confusão patrimonial entre o que é da pessoa natural e de pessoa jurídica ou, ainda, pode indicar a transmissão de bens para outrem e esvaziamento patrimonial para evasão de responsabilidades legais".
Apesar da ressalva, David extinguiu ao ação ao entender que seu principal argumento não é mais válido no momento atual.
Segundo a ação movida pelo advogado Hugo Fizler Chaves Neto, a JBS beneficiou-se indevidamente de créditos do BNDES por meio de práticas irregulares, desrespeitando o interesse público.
No entendimento do juiz, contudo, o acordo de leniência firmado pela J&F com o Ministério Público do Distrito Federal, no valor de R$ 10,3 bilhões, divulgado após a concessão da liminar que bloqueou o bloqueio das contas, esvazia a motivação da ação.
"A questão relativa aos danos ao erário sofridos pelo BNDES e outros entes públicos resta resolvida, esvaziando a presente ação em sua maior parte", escreve David na sentença.
O acordo de leniência fixa um prazo de pagamento de 25 anos e equivale à 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. Os temos foram considerados brandos por especialistas.
Em relação à acusação de que o grupo dos Batista obteve vantagens indevidas no mercado financeiro munido de informações privilegiadas ("insider trading"), o juiz afirma que uma ação popular não é adequada para tratar do tema uma vez que não teria ocorrido "ato lesivo de caráter público".
Ele acrescenta que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autoridade que investiga crimes e infrações cometidos no mercado financeiro, está analisando o caso, e que portanto o Poder Público não está "inerte".
"Isso não inviabiliza por si só a atuação judiciária, mas, ao menos agora, não se faz necessária a incursão do Poder Judiciário no assunto. (...) Pelo contrário, revela-se prudente aguardar o desenrolar da investigação da CVM para que se tenha mais dados sobre o ocorrido", escreve David.
