Justiça suspende aumento de subsídios para agentes políticos em Camaçari

O aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi suspenso pela Justiça nesta segunda-feira (6). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Judiciário baiano nesta terça (7). 

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) argumentava que o reajuste de 25% aprovado em novembro de 2016 viola os princípios constitucionais da administração pública. A promotoria afirmava ainda que o aumento dos subsídios dos agentes políticos representava "notável abuso de poder político e desvio de finalidade com a possibilidade de danos ao erário".

Traição

Conheça Gilson de Oliveira, pivô da separação de Gracyanne e Belo

Luta pela vida

Internado há 35 dias tratando doença grave, campeão olímpico de vôlei é intubado

O juiz de direito César Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, acatou os argumentos do Ministério Público e derrubou o aumento instituído pela Câmara de Vereadores. Segundo o magistrado, ao verificar que grande parte dos vereadores que aprovaram os projetos se reelegeram para novo mandato, afirmou que os políticos legislaram em causa própria "com flagrante violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública: anterioridade; impessoalidade e moralidade administrativa, com desvio de finalidade e usurpação de poder".

O magistrado afirmou ainda, em sua decisão, que o então prefeito Ademar Delgado foi, ao se abster de sancionar ou vetar o aumento, "omisso e negligente no seu dever legal". A então abstenção de Delgado no assunto fez com que o então presidente da Câmara promulgasse a lei "fora do prazo legal".