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O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir se políticos podem ser sócios de emissoras de rádio ou tevê. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com ação no tribunal questionando esse assunto no último sábado (5).
Na Bahia, três políticos são alvos de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e podem ter as concessões suspensas. Conforme informações do órgão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) é proprietário da Rádio FM Macaubense e Radio Patrocínio. Já José Nunes (PSD) é dono da Rádio Cidade e José Rocha (PR) é sócio das rádios Rio Corrente e Rio Alegre Radiodifusão.
A decisão do Supremo balizará as decisões do Judiciário no País, mas não condenará ou absolverá os parlamentares. O Código Brasileiro de Comunicações, de 1962, diz apenas que parlamentar não pode ser diretor de veículo. Não proíbe nem autoriza expressamente a possibilidade de ser sócio.