Para embasar a existência de cartel entre empreiteiras, o magistrado cita uma mensagem enviada por empregado da Camargo Correa e que indica possíveis ajustes fraudulentos entre Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e outras empresas, em licitação envolvendo a obra da Barragem de Pindobaçu, na região de Jacobina, que começou a ser construída em 2003 e ficou pronta em julho de 2005.
A mensagem é enviada do engenheiro Pedro Brito para o também engenheiro Saulo Thadeu Vasconcelos Catão. “Não entreguei a proposta devido ao consenso das empresas que fazem parte do acordo, no qual todas o cumpriram, de que nossa proposta só seria usada caso fossemos competitivos com as possíveis furadoras do acordo, a decisão de não entregar foi mais em função de manter a integridade do grupo para o mercado futuro”, diz Brito.
Brito lista os valores e os nomes das empreiteiras que participaram do certame: Sultepa, Triunfo, CNO (Odebrecht), A.G (Andrade Gutierrez), M.J. (Mendes Junior), QG (Queiroz Galvão), OAS, DM e EIT. O mais preço mais baixo foi R$ 22,3 milhões, oferecido pela Sutelpa, e o mais alto, o da EIT, de R$ 29,5 milhões. Cinco delas (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Junior, Queiroz Galvão, OAS e EIT foram ou estão sendo investigadas na Operação Lava-Jato, que apura um esquema de propina pago pelas construtoras).
O engenheiro explicou ao colega que houve um erro por parte da comissão de licitação, que foi recebendo as propostas e abrindo sem esperar a subsequente. “...então deu para saber os preços das concorrentes antes de entregar a proposta”, disse.
A licitação da obra foi vencida pela EIT e custou R$ 23 milhões. Foi financiada pelo Banco Mundial, com contrapartida do estado. Logo após a inauguração, moradores se assustaram com fissuras no paredão e o lago, de 16,8 milhões de metros cúbicos de água, teve de ser esvaziado.
Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acatada pelo juiz Sérgio Moro, ainda há evidências de que o contrato da Andrade Gutierrez para execução de serviços na Refinaria Landulfo Alves, em São Francisco do Conde, tenha sido alvo do esquema. A denúncia aponta que 3% do montante do contrato era dividido entre os dirigentes da Petrobras na Diretoria de Abastecimento e na Diretora de Serviços.
Ainda conforme a denúncia, em contrato da Petrobras com o Consórcio GNL Bahia (envolvendo Andrade Gutierrez e Carioca Christiani Nielsen Engenharia) que visa fornecer bens e prestação de serviços na construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia – TRB, em Salvador, tinha 2% do valor total do contrato dividido entre dirigentes da Petrobras na Diretoria de Serviços.
“Os recursos obtidos através desses contratos, que têm sua origem em crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitação, foram utilizados, após a sua submissão a condutas de ocultação e dissimulação, para pagamento das propinas”, disse o juiz, em sua decisão.O magistrado Sérgio Moro destaca, todavia, que não cabia neste momento um exame aprofundado da denúncia do MPF que manteve prisão de Baiano e citou irregularidades em obras da Bahia. Segundo ele, o exame deve ser reservado ao julgamento.
Fernando Baiano já tem contra si dois mandados de prisão preventiva, decretados em 21 de novembro de 2014 e em 25 de março de 2015, no âmbito de ação penal a que responde por suposta intermediação de propinas e lavagem de ativos em contratos de fornecimento à Petrobrás de dois navios sondas.
