Política

STF dá mais prazo para novos partidos filiarem políticos

Publicado em 09/11/2015, às 21h42   Redação Bocão News


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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9), conceder mais 30 dias para que partidos recém-criados possam receber filiações de parlamentares sem que estes corram risco de perder seus atuais mandatos.

De acordo com o G1, atendendo a pedido da Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, a decisão de Barroso também beneficia Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira, todos registrados no mês de setembro.

O prazo adicional de 30 dias começa a contar a partir da publicação da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias.

As três legendas tiveram o prazo de filiação interrompido com a sanção, no dia 28 de setembro, pela presidente Dilma Rousseff, de uma nova lei que alterou o prazo permitido para filiação.

Antes, um novo partido poderia receber parlamentares nos 30 dias seguintes a seu registro, sem que eles corressem risco de perder os mandatos. Com a nova lei, um político só poderá migrar durante o mês de março do último ano de seu mandato.

No pedido, a Rede argumentou que teve uma semana para filiar políticos, após seu registro em 22 de setembro, com a entrada em vigor da lei no dia 29 de setembro.

Até agora, o partido de Marina conseguiu filiar cinco deputados federais, por exemplo, mas tem interesse em receber mais, de modo a aumentar seu tempo de propaganda na TV e sua fatia no Fundo Partidário nas eleições municipais do ano que vem.

A cada eleição, esses dois ativos são calculados conforme o tamanho da bancada de deputados federais na Câmara.

Em sua decisão, Barroso considerou que a nova lei feriu um “direito adquirido” pela Rede e a boa-fé no Poder Público, já que o partido contava com os 30 dias antes da nova lei.

“Entendo que seria necessário proteger as situações estabilizadas pela previsão normativa anterior, assegurando uma transição razoável, em respeito às legítimas expectativas geradas nas novas agremiações e também em parlamentares que estivessem em vias de se filiarem a elas”, escreveu o ministro.

Com informações do G1

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