Servidores dos MP da Bahia realizam, na manhã desta segunda-feira (1º), um ato em frente à sede do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para expressar contrariedade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que entre outras medidas prevê cortes para o funcionalismo público.Para o diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SindsempBa), Nonato Melo, a categoria pagará por um preço indevido. "Essa proposta existe no Congresso há dois anos e afeta todo funcionalismo. Nós não podemos pagar por uma conta que não é nossa. A crise que o país enfrenta não foi causada pela categoria", desabafou.
A manifestação reúne cerca de 200 servidores do MP, que promovem um apitaço no local, enquanto um carro de som executa repetidamente "Que pais é esse?", da Legião Urbana. Os cartazes estampam protestos como "Asfixiar MP, judiciário e defensoria? Não ao PL 257/16!".
Ao Bocão News, neste final de semana, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado, Ediene Santos Lousado, afirmou que os órgãos afetados na Bahia seriam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo levantamento feito pela categoria, o MP terá que exonerar todos os cargos em comissão e um número relevante de servidores concursados, além de promotores de Justiça Substitutos. Já o Tribunal de Justiça, que compromete 5,38% da receita corrente líquida com o gasto de pessoal, passaria a gastar 10%, sendo que o limite legal é de no máximo 6%. Para atender ao teto da despesa de 6%, o TJ reduziria cerca de mil terceirizados, os 200 servidores nomeados no mais recente concurso realizado em 2015, e inúmeros cargos comissionados, podendo alcançar também os servidores do quadro permanente. A Defensoria terá a possibilidade de cortar cargos em comissão, redas e terceirizados.
