A comissão especial de reforma política decidiu limitar em dez anos o mandato para indicações políticas para o Judiciário, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ministros da Corte podem se manter no cargo até completarem 75 anos, quando devem se aposentar. A medida também vale para integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta consta no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Via Twitter Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, teceu duras críticas à proposta. “É possível discutir um modelo de mandato para corte constitucional. Não faz sentido para os outros tribunais. A proposta em discussão prevê mandato também para tribunais superiores e ordinários do quinto constitucional. Se o objetivo é discutir o quinto, que se faça claramente e não crie mandato apenas para alguns desembargadores”, afirmou.
Mendes afirmou que a proposta vai gerar “grande confusão” e que se trata de “mais uma invencionice tola que não faz nenhum sentido e não vai contribuir em nada para a segurança jurídica”. Por fim, Mendes explicou: “podemos até discutir mandato para corte constitucional, mas não na reforma política. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”.
Recentemente o ministro Alexandre de Moraes, recém-indicado por Temer ao STF, afirmou que a proposta tem “prós e contras” e que o modelo sugerido "não é ruim": "São muitos modelos no mundo e cada um tem vantagens e desvantagens. O nosso segue Estados Unidos, a Áustria é igual o nosso. Tribunais constitucionais mais modernos, que não são cortes, têm mandato. Mandato é só para os próximos que chegarem. Pode ficar um pouco estranho uns com mandato e outros sem mandato. Todo modelo tem prós e contras", disse.
