Juiz ordena que estudantes desocupem Câmara de Camaçari

O juiz de direito César Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, determinou a desocupação da Câmara de Vereadores pelos estudantes que estão no local desde o último dia 20 em protesto contra o reajuste na passagem de ônibus. O pedido de reintegração de posse foi feito pelo presidente do Legislativo, o vereador Oziel Araújo (PSDB).

De acordo com o texto do magistrado, o presidente da Câmara alega nos autos que "já foram tentadas diversas negociações com os ocupantes do imóvel, que ocupam banheiros e equipamentos públicos, inclusive com a utilização de instrumentos músicas, perturbando o serviço público no local". Segundo o reclamante, o próprio comando da Polícia Militar tentou negociar a desocupação, mas não obteve.

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O juiz entendeu que o caso de ocupação "causa transtorno ao trabalho legislativo, bem como aos demais órgãos públicos estabelecidos na proximidade do imóvel, em razão da utilização de instrumentos musicais pelos supostos manifestantes, causando transtornos também ao funcionamento dos demais órgãos públicos, tratando-se, em tese, de protesto inepto contra ato do executivo municipal".