Juiz em Feira de Santana faz severas críticas à reforma trabalhista em despacho

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, Geovane de Assis Batista, fez um desabafo contra a reforma trabalhista em um despacho feito no último dia 26 de abril. O caso em que tratava dizia respeito a um recurso interposto por um cidadão contra duas empresas do ramo de serviços elétricos. 

A reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal é, segundo o magistrado, coloca a Justiça do Trabalho como uma fera a ser abatida. No texto em tramitação no Congresso Nacional, a negociação entre empregado e empreador vai prevalecer sobre a legislação trabalhista. 

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"Conforme a formatação do governo, a Justiça do Trabalho ora é a bela, ora é a fera. Na atual conjuntura política, vem sendo vista como uma fera. Como a estátua de Glauco, já desfigurada de sua aparência seminal, passara a assemelhar-se a um animal feroz que precisa ser impiedosamente abatida. Seus caçadores, na esteira da famigerada e malfadada Reforma Trabalhista articulada para ferir postulados, garantias e direitos sociais trabalhistas sacramentados pela Constituição Federal, não titubeiam em recorrer às forças propagandísticas totalitárias para agitar a bandeira da extinção da Justiça do Trabalho", diz o juiz.

O magistrado também frisa que a Justiça do Trabalho "não é da propriedade da deputação legislativa, tampouco dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário". "A Justiça do Trabalho é fruto da cidadania e da vontade popular. De tal modo que somente a vontade soberana pode gozar de legitimidade para dar vida, apontar os caminhos e propor a finitude da Justiça do Trabalho. Para além desses limites, a caça à fera não passa de um hobby usurpador que deve ser execrado toda vez que tentar abalar suas vias mestras substanciadas pelo Direito e Processo do Trabalho", observa Geovane Batista.

Diante da reforma, o juiz afirma que a Justiça do Trabalho sofre esbulhos palacianos. "A Terceira Vara do Trabalho de Feira de Santana, representada pelos magistrados Rosemeire Lopes Fernandes e Geovane de Assis Batista e pelos servidores da unidade, se ajunta à cidadania e à soberania popular para também arrancar estacas e encher fossos, porquanto ciente de que a Justiça é de todos, e de que a do Trabalho não pertence a ninguém senão ao postulado constitucional teleológico de proporcionar ao capital e ao trabalho o bem da vida que lhes cabe", frisa o magistrado.

Publicada originalmente dia 2 às 10h