Abrasel aciona a Justiça contra restaurante do Sesc em shopping de Salvador

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Bahia (Abrasel) entrou na Justiça com uma ação ordinária para impedir que o Serviço Social do Comércio da Bahia (Sesc-BA) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio) implantem o “Restaurante dos Comérciarios” no Salvador Shopping.

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O restaurante é fruto de um contrato firmado entre o Sesc e o shopping com o apoio da Fecomércio e prevê a oferta de seis mil refeições ao dia com preços mais baixos que o encontrado no mercado.

De acordo com a Abrasel, esse valor abaixo do mercado representa uma concorrência desleal com os demais estabelecimentos do ramo da alimentação que se encontram no centro de compras.

A associação afirma ainda que o restaurante causará a “perda imediata de faturamento dos bares e restaurantes alojados no shopping”. Um levantamento feito pela Abrasel mostra que a chegada do restaurante com preço subsidiado pelo Sesc pode causar aos lojistas de alimentação uma perda de R$ 2,9 milhões ao mês, o que daria um prejuízo de aproximadamente R$ 57 mil para cada estabelecimento do setor.

“Tal conduta caracteriza indubitável, inquestionável concorrência desleal”, aponta a petição protocolada na 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador e que pede a suspensão das obras. A concretização do restaurante, que já está em fase de implantação desde o mês passado, vai gerar, segundo a Abrasel, “grande risco de todas as lojas de alimentação enfrentarem um desequilíbrio econômico e financeiro em suas operações com risco de fecharem, além do desemprego em massa que essa concorrência desleal pode gerar”.

Outro ponto questionado na ação ordinária é o fato de o restaurante estar projetado para funcionar no estacionamento do shopping, considerado pela Abrasel como “completamente inapropriado”. “É uma área de estacionamento, jamais projetada para abrigar um local de refeições”, aponta a entidade.

“O estacionamento do Salvador Shopping é um local voltado para a guarda de veículos automotores e não comporta a criação de uma cozinha, que deverá preparar comida para seis mil pessoas ao dia, com estrutura de gás, água e energia elétrica, colocando em risco a própria estrutura do estabelecimento e saúde e segurança dos que ali transitam”, ressalta a Abrasel, que considera o local de completa e absoluta toxidade ambiental.

A Abrasel também critica o argumento de que o estabelecimento vai atender aos comerciários da região onde será implantado. “Nessa mesma região, a 89 metros do shopping onde será construído o tal restaurante, existe um empreendimento ‘Sesc – Casa do Comércio’ onde funciona restaurante com o mesmo intuito, fomentado justamente pelo próprio Serviço Social do Comércio”.

A associação diz ter tentado, sem sucesso, diálogo com o Sesc e Fecomércio. Uma notificação teria sido enviada em março do ano passado pedindo uma cópia do contrato, mas não teria obtido resposta. “A Abrasel já se manifestou anteriormente com insatisfação em relação ao restaurante, porém, contraditoriamente, tanto o Sesc quanto a Fecomércio pouco deram atenção aos questionamentos levantados”, reclama a associação na petição encaminhada ao Judiciário.

Em conversa com o Bocão News, o advogado Cândido Sá, autor da ação contra o Sesc, Fecomércio e Salvador Shopping, diz que é estranho que o Sesc esteja abrindo um restaurante privado a 89 metros de outro idêntico. “Como é que abre uma concorrência absolutamente desleal? Algum interesse existe e não é social”, frisou.

A reportagem procurou o Salvador Shopping, mas informada que o assunto está sendo tratado pela Fecomércio. A federação ficou de dar um posicionamento sobre o caso. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai levantar internamente se há alvará para construção do restaurante no estacionamento do centro de compras.

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